← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | "Dispõe sobe a instituição e regulamentação do programa 'Cuidador Cidadão' e dá outras providências". |
| native_id | 89 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-04 | Redação Final | — | — |
| 2023-04-03 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | S | Inclusa na pauta |
| 2023-03-28 | Encaminhado | — | Ofício 28/2023 - Solicita informações. |
| 2023-03-28 | Encaminhado | G | Requerimento verbal do vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, para melhor apreciação do PLE Nº 10/2023, seja informado pelo Poder Executivo qual o valor de custeio (estimativa), acompanhado do Plano de Aplicação. |
| 2023-03-24 | Leitura em Plenário | — | — |
| 2023-03-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-24 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2023-03-21 | Aguardando Parecer | — | — |
| 2023-03-17 | Leitura em Plenário | G | — |
| 2023-03-16 | Encaminhado | — | — |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.590.998/0001-38 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEINº 10/2023 EMENTA: “Dispõe sobe a instituição e regulamentação do programa “Cuidador Cidadão” e dá outras providências”. AUTOR: Poder Executivo Municipal DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de março de 2023. RELATORA: GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI 1- RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA O referido projeto, visa a instituição e regulamentação do programa “Cuidador Cidadão”, com o objetivo de prestar assistência a pessoas idosas que se encontram em vulnerabilidade social. | - TÉCNICA LEGISLATIVA No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998,a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a referida norma. WI - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação. Santo Antônio do Sudoeste, 24 de março de 2023 (SM GRASIELA € “FINA GIACOBBO NODARI Vereadora - PP IV - CONCLUSÃO Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.590.998/0001-38 Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 24 de março de 2023, declaram serem favoráveis a tramitação do presente projeto e assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 10/2023, do Poder Executivo Municipal. Sala das Comissões, 24 de março de 2023. / - / 1 , E OLIVEIRA GRASIELA RISTINA GIACOBBO NODARI Sá Presidente. Relatofa. / Ph, / 4) PE) 6 Pour purdtis O CLAIRTON ANTONIO CAUDURO Secretário. Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000