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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 25.2024
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 24/2024
EMENTA: EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
AUTOR: Poder Executivo
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 07 de junho de 2024
RELATOR: SEBASTIAO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto , visa autorização para suplementação tendo em vista os convênios pactuados pelo município e pelo excesso rendimento de aplicação., sendo necessário para pagamentos de despesas, constantes do projeto.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 07 de junho de 2024.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador - PSD
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 07 de junho de 2024 , assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 24/2024, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 07 de junho de 2024
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
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