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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO nº 31.2024
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2024
EMENTA: EMENTA: “Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências"..”
AUTOR: Claudio Alain Guterres do Carmo
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20 de junho de 2024
RELATOR: SEBASTIAO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto , visa a proteção às abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana, vem incentivar e apoiar a implantação de estações de meliponários em áreas públicas, centros de saúde, escolas, parques e até em uma unidade de conservação. Com isso, a instalação dos meliponários públicos, gratuitos e pedagógicos vai despertar o interesse pela polinização urbana, favorecendo a manutenção da biodiversidade da flora e da fauna nativas.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Justiça e Redação o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 20 de junho de 2024.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador - PSD
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 20 de junho de 2024 , assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 11/2024, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 07 de junho de 2024
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente. Relator.
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
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