norma nº 41/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 041/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a
servidor público da Câmara de Vereadores de
Santo Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sr. Tanal Massoud Karam, a partir de 01/07/2023 a 30/07/2023,
referentes ao período aquisitivo de 2022.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, em 12 de junho de 2023.
PUBLIQUE-SE.
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“ SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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