norma nº 3140/2023

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 3.140/2023
SÚMULA: Altera os Anexos 1, 1H, III, da Lei
nº 3.129 de 25 de abril de 2023, e dá outras
providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
o SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Ficam alterados os Anexos I, IL e III da Lei nº 3.129 de 25 de abril de 2023
que alterou a Estrutura da Organização da Prefeitura Municipal de Santo Antônio Sudoeste
— PR, os quais passarão a vigorar de acordo com os Anexos I, II, e II desta Lei.
ARTIGO 2º - Revogada as disposições em contrário.
ARTIGO 3º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE JUNHO DE 2023.
PUBLIQUE-SE:
RICARDO ANTONIO ORTINÃ
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO - Anexo II
(Parte integrante da Lei nº 3.140/2023)
NUMER | DENOMINAÇÃO DOS
Chefe de Gabinete
Assessor de Gabinete
essor Operacional
Assessor de Imprensa
0 Gestor de Controle Interno FG 1
Procurador Geral
Assessor Jurídico
Diretor de Departamento
Diretor de Departamento co
Diretor de Departamento
Diretor de Departamento cos
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Diretor de Departamento
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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
sais
TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO
6.133,00
4.953,00
3.872,00
3.507,00
2.733,66
1.870,00
3.872,00
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - Anexo III
(Parte integrante da Lei nº 3.140/2023)
Nº DE
CARGOS
DENOMINAÇÃO DOS
CARGOS
SÍMBOLO VALORES
01 Chefe de Gabinete FG — CB 3.679,80
FG - CB 3.679,80
Procurador Geral
Gestor de Controle Interno FG-1 2.971,80
01 Assessor de Imprensa 2.971,80
01 Assessor Jutídico FG -1 2.971,80
Diretor de Departamento FG-CB
3.679,80
12 Diretor de Departamento FG-1 2.971,60
09 Diretor de Departamento EG -2 2.323,20
Diretor de Departamento FG-3 2.104,20
Diretor de Departamento FG -—-4 1.640,20
Diretor de Departamento FG-5 1.122,00
Assessor de Gabinete 2.971,80
01 ssessor Operacional FG-5 1.122,00
01 Divisão de Contratações FG -2 2.323,20
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08 de Junho de 2023 MA)
ESTADO DO PARANÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRANCHITA
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial n.º 30/2023 » Exclusiva ME/EPP
O MUNICÍPIO DE PRANCHITAIPR, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, tipo menor preço por item, objetivando a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. O
recebimento dos envelopes contendo a proposta de preços e habitação, e abertura da sessão pública do
pregão dar-se-á no dia 27 de junho de 2023, às 09h00min. O Edital está disponivel e pode ser solicitado
pelo e-mail icitacao(Opranchita pr goubr, ou baixado no ww pranchita pr.gov.br, ou retirado diretamente na
Sala do Departamento de Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal de Pranchita/PR, com endereço à Av.
Simão Faquinello, 364, centro, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, das 07h30min às 1fh30min
e das 13h00min às 17h00min, de 2º a 6º feira. Informações pelo foneifax (46) 35401122.
Pranchita/Pr, 06 de junho de 2023. Eloir Nelson Lange - Prefeito Municipal
[1]
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EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 01/2023.
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO
CONTRATADO: ADAIR
Ds recursos para custesrem esta espe
STADO DO PARANÁ - PREPEITURA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE.
q de mia publicação.
AL. DE SANTO ANTONIO DO SUDOI:
PUBLIQUE-SE:
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RICARDO ANTONIO ORTINA - Pre
Municipal
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O FoLODI IO Svz 0009-2001 õ
705 de junho do 2033. ELERSON HENRIQUE PASCHOAL
OTA OOO-OS
CONTRATANT
é
FENTÍCIOS E UTENSÍLIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO
DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DA FRONTEIRA. ORIGEM: Pregio
52.020,98 (Cinqenta e Dois Mi e Vinte Reais e Noventa e Oito Centavos),
8 Ivcursas para custcarem esta despesa são decorrentes da seguinte dotação orçamentária:
[Exercicio da” [Contra 7 funcional programática [Fonte de” Namireza da despesa” fonipo da tome
licspesa iespesa urso
[zo25 fo fi oo 19502 00052001 [330300000 Do Exereio.
7
junho ds 2033. ELERSON HENRIQUE PASCHOAL LANGE = Diretor Superintendente
Pranchita,
as
RAT o312029,
OTA SA 000 OS
04. 116.793/0001-60,
OS PARA PRESTAÇÃO D
ALAR DA FRONTEIRA, ORIGEM: Pregão
TRATAÇÃO: R$ 73.522,49 (Setenta e Três NU,
m TÊVICA DA FUNDAÇÃO
2023, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, VALOR TOTAL.
inte é Dols Reats e Quarenta e Nuvi
ustcarem esta despesa rã devorten
Os recuenoa para o orçamentária
os Divctos de Depa
os Diretor de Departamento
o1 Divisão de Contratações
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CARGOS ALORES
5.679,50
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Camisa da despesa” fEnipo da fome
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jtespesa
fi Doi 1050200052001
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6 da junho de 2053. ELERSON HENRIQUE PASCHO/
Superiniendante
Pa
ro: AQUISU ALIMENTÍCIOS E
SERVI NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DA FUNDAÇÃO.
72023, VIGÊNCIA: 12
Mi Co tenta é Sels Reate e Quarenta Centavos).
Oerecursos para custearem esta despesa cão decorrentes da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÕES
Sa da” opte da
spesa curso
jááluDoL.o
OS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO
AR DA FRONTEIRA. ORIGEM: Pregão
RATAÇÃO: R$ 24.176,40 (Vinte é Quatro
297,80
“3 679,80
297.00
1.122,00
1.122,00
232520
fExereício da ffersinar progra faareza da despesa” forapo da Tomie
lespesa
3 fio 1o3020009.2007 p [190300000 fo Exercício
via OG e unha de 073, ELERSON HENRIQUE PASCHOAL LANGE = Dircior Superinicndame
de Santo Antonio do Sudoeste
Estado do Paraná
CNPJ: 75.927.582/0001-55
Avenida Brasil, 1431 — Centro — Fone: 46 3563 8000
E-mail: conveniosâpmsas.pr.gov.br
- Licitação: Tomada de Preço 06/2021
- Objeto: | Contratação de Empresa para execução de revitalização e deslocamento da
Praça Lions e construção da Praça Vila Aurora, conforme memorial, projetos
e planilhas.
- Empresa: Alexandre Emanuel Schreiner - EPP
- Contrato: 130/2022, assinado em 12/05/2022;
- Prazos: — * execução 08/11/2022
* vigência 07/02/2023
3) SERVIÇOS PRESTADOS EORA DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL (APÓS
08/11/2023)
adição E E % valor orig.
Mediçã Situação Velo) ppa
o3 Pendenteida 20.083,57 14,23%
pagamento
TOTAL À PAGAR “R$ 141.100 14,23%
3) SERVIÇOS PRESTADOS FORA DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL (APÓS
08/11/2023)
les ação fator orig.
Medição smuação | um Sa
o3 femme de | 20.083,57 14,23%
TOTALA PAGAR R$ 20.065,57 1,23%
Santo Antonio do Sudoeste - PR, 05 de junho de 2023.
Felipe Andrade Biick
Engenheiro
Fiscal de Obras
Ricardo Antonio Ortinã
Prefeito do Município de Santo Antonio do Sudoeste
Clente,
Alexandre Emanuel Schreiner - EPP
ESTADO DO PARANÁ - PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2023 - Processo inexigibilidade nº 029/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR
CONTRATADA: AMAZONYA EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 14,333.206/0001-48
Representante: EDSON KUBITZ - CPF nº 810,190.509-00
OBJETO: Contratação de empresa especializada em curso para a capacitação de servidores públicos da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que operam máquinas/equipamentos do tipo esteira 12M/
ESSE-1000/CMBAG. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais). VIGÊNCIA: 04/06/2024
Santo Antonio do Sudoeste, em 05/06/2023.RICARDO ANTONIO ORTINA - PREFEITO MUNICIPAL
tive soa
ESTADO DO PARANÁ - PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
EXTRATO ADITIVO DE Nº 3 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 190/2021
Processo inexigibilidade nº 25/2021. OBJETO: Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio do
Sudoeste para serviços de inclusão no Sistema de Proteção ao Credito " SPC" dos contribuintes municipais
inadimplentes CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR;
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE.
VIGÊNCIA ATUAL: 07/06/2024 - DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. Pela contratante: RICARDO
ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal e pela contratada: CLEUDENIR DA SILVEIRA - Representante Legal
ESTADO DO PARANÁ - PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2023 - Processo dispensa nº 050/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR. CONTRATADA:
AGRONOMICA NEGOCIOS RURAIS LTDA - CNPJ Nº 02.825.338/0001-08. Representante: ADEMILSON
CORBARI- CPF nº 046.425.279-23. OBJETO: Aquisição de MOTO PODA HT 135 STHIL, em atendimentos
as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. VALOR TOTAL: R$ 3.780,00 (Três Mil,
Setecentos e Oitenta Reais). VIGÊNCIA: 06/06/2024
Santo Antonio do Sudoeste, em 07/06/2023. RICARDO ANTONIO ORTINA - PREFEITO MUNICIPAL |
ESTADO DO PARANÁ - PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA Nº 050/2023
OBJETO: Aquisição de MOTO PODA HT 135 STHIL, em atendimentos as demandas da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo. Em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1 da Lei
Federal nº 14.133/21, torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, apresentando o
vencedor pelo critério de menor preço por item: —
[AGRONONICA NEGOCIOS RURAIS LTDA,
[Lote — fem Produto Servico [NceafMiadcio [Unidade [Quantidade Prego fPrsgo ma
PJ fuoTo PODA HT ISS STALHT IIS 1,00. 780,00 [3.780,00
HOTO PODA, 30CM 12,61M
fora 2780,00
Homologo a presente licitação, Santo Antonio do Sudoeste, em 07/06/2024.
RICARDO ANTONIO ORTINA - Prefeito Municipal
DO ae
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
SS a eres oresperanserisera
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 3140/2023
LEINº 3.140/2023
SÚMULA; Altera os Anexos 1,1, TI, da Lei nº 3.129 de 25 de abril de 2023, e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Ficam alterados os Anexos 1, Il e III da Lei nº 3.129 de 25 de abril de 2023 que alterou a Estrutura da Organização da Prefeitura
Municipal de Santo Antônio Sudoeste — PR, os quais passarão a vigorar de acordo com os Anexos I, II, e III desta Lei.
ARTIGO 2º - Revogada as disposições em contrário.
ARTIGO 3º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 06 DE JUNHO DE 2023.
PUBLIQUE-SE:
e,
2ICARDO ANTONIO ORTINÁ
Prefeito Municipal
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO - Anexo II
(Parte integrante da Lei nº 3,140/2023)
NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO DOS CARGOS SÍMBOLO
ot [Chefe de Gabinete cp
E Assessor de Gabinete (co!
ot Assessor Operacional [cos
o1 Assessor de Imprensa (cor
ot [Gestor de Controle Interno PG
o! Procurador Geral CB
ot O fpssesor Jurídico [co1 1
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03 Diretor de Departamento cs
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09 Diretor de Departamento coz +
mto Diretor de Departamento [coa
3 Diretor de Departamento [cc 04
fos Diretor de Departamento [cos
ot Divisão de Contratações [D 02
TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO
Símbolo [Valor (RS)
cB 6.133,00
co 4.953,00
coz 3.872,00 —
cos 3.507,00
cos
cos
D2 3.872,00
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - Anexo II
(Parte integrante da Lei nº 3.140/2023)
[Ne DE caros [DENOMINAÇÃO DOS CARGOS VALORES |
for [Chefe de Gabincte 3.679,80 |
for Procurador Geral 3.679,80
fou [Gestor de Controle Interno 2.971,80
for Assessor de Imprensa 2.971,80
Assessor Jurídico
Diretor de Departamento
Diretor de Departamento
Diretor de Departamento
Diretor de Departamento
Diretor de Departamento
Diretor de Departamento
FG-CR
02 Assessor de Gabinete FG-1
o! Assessor Operacional FG -s
o! Divisão de Contratações FG -2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/06/2023. Edição 2787
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https:/Avww.diariomunicipal.com.br/amp/
Publicado por:
Cíntia Fernanda Lanzarin
Código Identificador:42084838