norma nº 1956/2008

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste
Estado do Paraná
Súmula: Autoriza o Chefe do Pod É
em forma de Concessão de Direits Real de
Uso de Espaço Público na sede do Município
de Santo Antonio d
Paraná. O Sudoeste, Estado do
A CAMÁRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE,
PARNÁ,
E a APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À
at 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar em
toma de Concessão de Direito Real de Uso de Espaço Público para a
colocação de 01 (um) Painel Publicitário Informativo, contendo relógio de Rua
digital e marcador de temperatura com direito de exploração de publicidade,
por um prazo de 10 (dez) anos, de 27,34 m? (vinte sete vírgula trinta e quatro
metros quadrados) na rótula da Av. Brasil cruzamento com a Rua Afonso
Arachea.
Ar. 2º. A presente Concessão de Direito Real de Uso de Espaço Público será
concedido em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e suas
alterações. ,
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogada as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO
DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2008.
PUBLIQUE-SE:
Sed EON PeReARt
Prefeito Municipal
My p
Brasi, 621 - Cx. Postal 31 - CEP: 85710-000 - FONE: (46) 3563-8000 - E-mail: pmsas(Oriine.com.br