norma nº 46/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 046/2023
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com o
disposto no artigo 238, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 1.214/1994 de
09 de maio de 1994, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º 034
AUTORIZADO: MARCOS OLIVEIRA
CPEN.S 070.713.659-89
RG N.º / ORG. EXP. /UF 8.559.819-8 Ssp PR
DESTINO: CURITIBA — PR
INICIO: 19/07/2023
FIM: 21/07/2023
TOTAL DE DIÁRIA: 2,5
VALOR DA DIÁRIA R$: 1018,20
TOTAL AUTORIZADO R$: 2545,50
OBJETIVO:
UNICURSOS: A ASSIMETRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO
PODER LEGISLATIVO FRENTE A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E SUA ATUAÇÃO NO ENFRETAMENTO
DAS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.
MEIO DE TRANSPORTE:
VEICULO OFICIAL
Artigo Il: Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE - PR, 18/07/2023.
PUBLIQUE-SE:
Lo Pr
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SERGIO ANTONIO DE MATTOS
PRESIDENTE
1
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal — 88, Santo Antônio do Sudoeste — PR, CEP 85.710-000