norma nº 52/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 52/2023
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com o
disposto no artigo 23º, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 1.214/1994 de
09 de maio de 1994, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º 040
AUTORIZADO: MICHELI ALVES DE LIMA
CPF N.º ] 091.473.049-52
RGN.º / ORG. EXP. / UF 10.456.374-0 SSP PR
DESTINO: CURITIBA — PR
INICIO: 16/08/2023
FIM: 18/08/2023
TOTAL DE DIÁRIA: 2,5
VALOR DA DIÁRIA R$: 1018,20
TOTAL AUTORIZADO R$: 2545,50
UNICURSOS: ATUAÇÃO DOS VEREADORES NA
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PÚBLICOS.
MEIO DE TRANSPORTE: VEICULO OFICIAL
Artigo Il: Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE — PR, 11/08/2023.
PUBLIQUE-SE: SERGIO ANTONIO DE MATTOS
E. SS .
E
1
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal — 88, Santo Antônio do Sudoeste — PR, CEP 85.710-000