norma nº 3109/2023

Suplementar
Códigos Descrição Valor
05 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.002 DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.2602.1011 ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
651 01105-CONV.MDR/CEF/IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS VIAS URBANAS 939630/2022 FTE
1105
960.190,00
TOTAL 960.190,00
Especial
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1735 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00
TOTAL 200.000,00
Anulação
Códigos Descrição Valor
06 SEC DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2022 ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1680 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
06.007 GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.367.1201.2037 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2640 00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
TOTAL 200.000,00
Conta de receita
Receita Descrição Valor
2.4.1.4.99.0.1.09.00.00 REC CONV.MDR/CEF/IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS VIAS URBANAS 939630/2022 FTE 1105 960.160,00
TOTAL 960.160,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
CONTABILIDADE
LEI 3.109/2023
LEI Nº 3.109/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo
Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.160.190,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta Mil, Cento e Noventa Reais), conforme se
especifica a seguir:
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:
I – Anulação de dotação;
III – Excesso de arrecadação;
Art. 2º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e
prioridades da Lei de Diretrizes.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicidade, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 09 de Fevereiro de 2023.
SARA REGINA DALL’ALBA MACHADO DE SOUZA
Prefeita interina
Publicado por:
Ana Maria Bandeira
Código Identificador:ECC9970A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/02/2023. Edição 2708
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