norma nº 7/2021

Santo Antonio do Sudoeste Camara Municipal
Estado do Paraná
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 07/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE-PR, Sr. CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso Il, Lei Orgânica
Municipal c/c o artigo 19, inciso VI, alínea “c”, Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR, RESOLVE:
Art. 1º. Revogar na íntegra a Portaria nº 028/2020, de 08 de maio de 2020, publicada
no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/05/2020, Edição 2006, que havia
disposto sobre a realização de sessões ordinárias durante o período de pandemia do
Covid-19 e dá outras providências.
Art. 2º. As sessões legislativas da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do
Sudoeste-PR voltarão a ser abertas ao público, observados os protocolos de saúde
quanto aos cuidados para evitar a propagação do Covid-19.
Art. 3º. Nos dias de sessões legislativas são obrigatórios aos servidores públicos,
Vereadores e cidadãos que queiram assistir às sessões o uso de máscara, álcool gel
(INPM 70º) e distanciamento de no mínimo 1,5m por pessoa.
Art. 4º. O número de público presente nas sessões legislativas ficará limitado de acordo
com as marcações constantes dos assentos do Plenário da Câmara de Vereadores, os
quais observam o distanciamento mínimo necessário entre si.
Art. 5º. As explicações pessoais voltarão a ser realizadas nas sessões legislativas, de
acordo com as disposições regimentais da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do
Sudoeste-PR.
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - Cx. Postal, 88 - Fone: (46) 3563-1740 - CEP 85710-000
Santo Antonio do Sudoeste Camara Municipal
Estado do Paraná
CNPJ: 95.590.998/0001-38
— MIST
Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 07 de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
ÍN GUTERRES DO CARMO
Presidente
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - Cx. Postal, 88 - Fone: (46) 3563-1740 - CEP 85710-000