norma nº 33/2021

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 033/2021
Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias a
servidor público da Câmara Municipal de
Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Agente Legislativo do Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio
do Sudoeste-PR, Sr. Tanal Massoud Karam, a partir de 01/07/2021 a 30/07/2021,
sendo 25 (vinte e cinco) dias referentes ao período aquisitivo de 2019 e 05 (cinco)
dias referentes ao período aquisitivo de 2020, restando um saldo de 25 (vinte e cinco)
dias a serem gozados em período posterior.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 24 de junho de 2021.
PUBLIQUE-SE.
CL IO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000