norma nº 40/2021

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA N.º 040/2021
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com o
disposto no artigo 238, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 1.214/1994 de
09 de maio de 1994, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º | 023
AUTORIZADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA
CPE N.º 893.111.759-00
RG N.º / ORG. EXP. / UF 5.212.980-0 SSP PR
DESTINO: CURITIBA — PR
INICIO: 11/08/2021
FIM: 13/08/2021
TOTAL DE DIÁRIA: 2,5
VALOR DA DIÁRIA R$: 815,50
TOTAL AUTORIZADO R$: 2.038,75
CURSO, “O PODER LEGISLATIVO E O DEVIDO
OBJETIVO: CUMPRIMENTO DOS PRINCIPAIS APONTAMENTOS
DO TCE: DIRETRIZES, MEDIDAS CORRETIVAS E
PENALIDADES”.
MEIO DE TRANSPORTE: VEICULO OFICIAL DO LEGISLATIVO.
Artigo Il: Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE — PR, 09/08/2021. ZA
PUBLIQUE-SE: CLAUDIO AIN GUTERRES DO CARMO
PRESIDENTE
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste EE
CEP 85710-000