norma nº 50/2021

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA N.º 050/2021
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com o
disposto no artigo 23º, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 1.214/1994 de
09 de maio de 1994, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º 032
AUTORIZADO: CAMILO CARMINATTI
CPF N.º 055.392.389-74
RG N.º / ORG. EXP. / UF 8.186.469-1 SSP PR
DESTINO: CURITIBA — PR
INICIO: 07/04/2021
FIM: 09/04/2021
TOTAL DE DIÁRIA: 2,5
VALOR DA DIÁRIA RS: 815,50
TOTAL AUTORIZADO R$: 2.038,75
UNICURSOS, PARTICIPAR CURSO “ASPECTOS E
OBJETIVO: PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS NA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — RESPONSABILIDADE
EM FACE DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
LEGAIS - APRECIAÇÃO E TRAMITAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA (PPA, LDO, LOA)”.
MEIO DE TRANSPORTE: VEÍCULO PROPRIO
Artigo Il: Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vi Or na data de sua
publicação. É
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Vi RES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE - PR, 27/08/2021. ZA
PUBLIQUE-SE: CLAUDIO-ALAIN GUTERRES DO CARMO
PRESIDENTE
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste 1
CEP 85710-000