norma nº 70/2021

10/12/2021 07:59 Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 070/2020
PORTARIA N° 70/2021
Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias aos
servidores públicos da Câmara de Vereadores
de Santo Antonio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE-PR, Sr. CLAUDIO ALAIN
GUTERRES DO CARMO, no uso de suas atribuições legais,
especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”,
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1°. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor
público ocupante do cargo efetivo de Secretário do Poder
Legislativo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR, Sr.
Clairton Antonio Cauduro, a partir de 02/01/2022 a
31/01/2022, referentes ao período aquisitivo de 2020.
Art. 2°. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor
público ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico do
Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR,
Sr. Antonio Lucas Tomazoni, a partir de 20/12/2021 a
18/01/2022, referentes ao período aquisitivo de 2020.
Art. 3º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor
público ocupante do cargo efetivo de Contador Legislativo do
Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR,
Sr. Casemiro Pasa, a partir de 10/01/2022 a 25/01/2022 e de
10/02/2022 a 23/02/2022, referentes ao período aquisitivo de
2019.
Art. 4º. Ficam concedidos 25 (vinte e cinco) dias de férias ao
servidor público ocupante do cargo efetivo de Agente
Legislativo do Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio
do Sudoeste-PR, Sr. Tanal Massoud Karam, a partir de
20/12/2021 a 13/01/2022, referentes ao período aquisitivo de
2020.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, a presente
Portaria entrará emvigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de
Santo Antonio do Sudoeste-PR, em30 de novembro de 2021.
PUBLIQUE-SE.
CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente
Publicado por:
Tanal Massoud Karam
Código Identificador:0BE38730
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 02/12/2021. Edição 2402
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