norma nº 70/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA N° 070/2022
PORTARIAN° 070/2022
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a
servidor público da Câmara de Vereadores de
Santo Antonio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE-PR, Sr. CLAUDIO ALAIN
GUTERRES DO CARMO, no uso de suas atribuições legais,
especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”,
Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1°. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor
público ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico do
Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR,
Sr. Antonio Lucas Tomazoni, a partir de 22/12/2022 a
20/01/2023, referentes ao período aquisitivo de 2021.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de
Santo Antonio do Sudoeste-PR, em08 de dezembro de 2022.
PUBLIQUE-SE.
CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Presidente
Publicado por:
Tanal Massoud Karam
Código Identificador:5D876E3A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 09/12/2022. Edição 2663
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