norma nº 58/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 58/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a
servidor público da Câmara de Vereadores de
Santo Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Contador Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio
do Sudoeste-PR, Sr. Casemiro Pasa, a partir de 16/10/2023 a 30/10/2023, referentes
ao período aquisitivo de 2022, restando um saldo de 15 (quinze) dias a serem
gozados em período posterior.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, em 04 de outubro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000