norma nº 68/2023

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANA
PORTARIA N.º 068/2023
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com o
disposto no artigo 23º, inciso XIIl da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 1.214/1994 de
09 de maio de 1994, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º 051
AUTORIZADO: SERGIO ANTONIO DE MATTOS
CPF N.º 627.976.979-87
RG N.º / ORG. EXP. / UF 5.459.191-8 SSP | PR
DESTINO: CASCAVEL — PR
SAÍDA: 18/10/2023
RETORNO: 18/10/2023
TOTAL DE DIÁRIA: 0,5
VALOR DA DIÁRIA R$: 400,00
TOTAL AUTORIZADO RS: 200,00
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL, TRATAR
| OBJETIVO: ASSUNTO DA MIGRAÇÃO FRONTEIRIÇA.
| MEIO DE TRANSPORTE: () PRÓPRIO () OFICIAL () CONVENCIONAL
Artigo Il: Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE — PR, 18/10/2023.
e
PUBLIQUE-SE: SERGIO-ANTONIO DE MATTOS
PRESIDENTE
ú
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal — 88, Santo Antônio do Sudoeste — PR, CEP 85.710-000