norma nº 83/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
+,
PORTARIA Nº 83/2023
Dispõe sobre a concessão de férias a
servidores públicos da Câmara de Vereadores
de Santo Antonio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio
do Sudoeste-PR, Sr. Antonio Lucas Tomazoni, no periodo de 21/12/2023 a
19/01/2024, referentes ao período aquisitivo de 2022.
Art. 2º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Secretário do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sr. Clairton Antonio Cauduro, no período de 02/01/2024 a 31/01/2024,
referentes ao período aquisitivo de 2022.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, em 23 de novembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
"
Sy fe ii
GIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
CETTE