norma nº 91/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
O
PORTARIA Nº 91/2023
Dispõe sobre a concessão de férias a
servidores públicos da Câmara de Vereadores
de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Contador Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio
do Sudoeste-PR, Sr. Casemiro Pasa, no período de 21/12/2023 a 04/01/2024,
referentes ao período aquisitivo de 2022.
Art. 2º. Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de 02/01/2024 a 21/01/2024,
referentes ao período aquisitivo de 2023, restando um saldo de 10 (dez) dias a serem
gozados em período posterior.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, em 11 de dezembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente .
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000