norma nº 2/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2023, de 18 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre o período de recesso
administrativo no âmbito da Câmara de
Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste e dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo
21, inciso III, Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo
Antônio do Sudoeste, a partir do dia 16 de dezembro, conforme previsão do
artigo 74, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO as festividades de Natal e de final de ano;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação do serviço público não
essencial nestes dias comemorativos;
CONSIDERANDO a necessidade de redução de despesas para a Administração
Pública;
CONSIDERANDO que será realizada a dedetização da sede da Câmara de
Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste no período de 26 de dezembro a 29
de dezembro de 2023, impedindo a permanência de pessoas no local;
RESOLVE:
Art. 1º, Fica determinado recesso administrativo no âmbito da Câmara de
Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, no período de 26 de dezembro de
2023 a 29 de dezembro de 2023.
Art. 2º. O expediente e atendimento ao público no âmbito da Câmara de
Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste retornará a partir do dia 02 de
janeiro de 2024.
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
ES
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 18 de dezembro de 2023.
Presidente
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI MARCOS DE OLIVEIRA
1º Secretária 2º Secretário
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000