norma nº 1/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 01/2024
Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias
ao assessor parlamentar da Câmara Municipal
de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-
PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto no artigo 23, inciso XIII da Lei
Orgânica Municipal, cominado com os artigos 19, inciso IV alínea “a” do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, resolve:
Art. 1º. Conceder 20 (vinte) dias de férias ao assessor parlamentar da Câmara
Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Paulo Alves
Bandeira Junior, a partir de 22/01/2024 a 10/02/2024, referentes ao período
aquisitivo do ano de 2023, restando 10(dez) dias de férias a serem gozadas em
período superior.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 03 de janeiro de 2024.
PUBLIQUE-SE.
—
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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