norma nº 4/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
==
==
aÃ
Te
PORTARIA Nº 04/2024
Designa servidor público para exercer a função
de Ouvidor da Câmara de Vereadores de
Santo Antônio do Sudoeste.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais e
Considerando o disposto no artigo 3º, da Resolução nº 04/2022 do Poder Legislativo
Municipal, que cria a Ouvidoria Legislativa do Poder Legislativo de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências;
Considerando a necessidade da designação de servidor público efetivo para exercer
a função de Ouvidor, a fim de cumprir as competências da Ouvidora Legislativa e
desempenhar as atribuições previstas na Resolução nº 04/2022:
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Ouvidor da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste
o servidor público Tanal Massoud Karam, ocupante do cargo efetivo de Agente
Legislativo da Câmara Municipal.
Art. 2º. O servidor público designado para a função de Ouvidor deverá exercer as
atividades previstas na Resolução nº 04/2022 do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, em 16 de fevereiro de 2024.
PUBLIQUE-SE.
SÓS TE DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000