norma nº 14/2024

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 014/2024
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com o
disposto no artigo 238, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 1.214/1994 de
09 de maio de 1994, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º 010
SERVIDOR AUTORIZADO: | SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
CPF N.º 893.111.759-00
RG N.º / ORG. EXP. /UF 5.212.980-0 SSP [ PR
DESTINO: CURITIBA — PR
SAÍDA: 06/03/2024
RETORNO: 08/03/2024 |
TOTAL DE DIÁRIA: 2,5
| VALOR DA DIÁRIA R$: 1018,20
TOTAL AUTORIZADO R$: 2545,50
CURSO, REALIZAÇÃO PÚBLICA TREINAMENTOS, A
OBJETIVO: FISCALIZAÇÃO DAS POLITICAS PÚBLICAS E DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO EM ANO DE ELEIÇÕES E A
NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/2021 E SUAS
IMPLICA: À
MEIO DE TRANSPORTE: 0) erório OFICIAL () CONVENCIONAL
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE -BR/ 7) |) a 04/03/2024
| PRESIDENTE DA CAMÃRA: /77 7
SERVIDOR AUTORIZADO; 7 ]
| TESOURÁRIA: ,
Artigo Il: Revogadas as disposições esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE - PR, 04/03/2024.
PUBLIQUE-SE:
1
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal — 88, Santo Antônio do Sudoeste — PR, CEP 85.710-000