← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3126 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | Altera o Anexo III da Lei nº 2.613/2017, revoga a Lei nº 3.118/2023 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE Nomenclatura Número de Vagas Símbolo Carga horária Vencimentos Diretor Geral 01 C1 40 horas R$ 6.489,28 Diretor Financeiro 01 C1. A 40 horas R$ 5.869,47 Assessor Jurídico da Presidência 01 C2 20 Horas R$ 4.831,56 Assessor Parlamentar 01 C1. B 40 Horas R$ 4.100,40 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 3126/2023 LEI Nº 3.126/2023 MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR. EMENTA: Altera o Anexo III da Lei nº 2.613/2017, revoga a Lei nº 3.118/2023 e dá outras providências. Art. 1º. O Anexo III da Lei nº 2.613/2017 passará a vigorar com a seguinte redação: ANEXO III – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 2º. Fica revogada na íntegra a Lei nº 3.118/2023. Art. 3º. Salvo disposição em contrário, permanecem inalterados e vigentes os demais artigos da Lei nº 3.010/2022. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de abril de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE ABRIL DE 2023. PUBLIQUE-SE: RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ Prefeito Municipal Publicado por: Cíntia Fernanda Lanzarin Código Identificador:EBBA8F2B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/04/2023. Edição 2752 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/