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norma nº 28/2024

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaDispõe sobre a concessão de férias a servidores públicos da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste-PR.
native_id383

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 28/2024
Dispõe sobre a concessão de férias a
servidores públicos da Câmara de Vereadores
de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo em comissão de Diretor Financeiro da Câmara de Vereadores de Santo
Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Manfredo Germano Knapp, no período de 01/07/2024
a 15/07/2024 e de 01/08/2024 a 15/08/2024, referentes ao período aquisitivo de
2022.
Art. 2º. Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de 15/07/2024 a 24/07/2024,
referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 3º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sr. Tanal Massoud Karam, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024,
referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 4º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias à servidora pública ocupante do
cargo em comissão de Assessora Jurídica da Presidência da Câmara de Vereadores
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
=
a
A
de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sra. Andréa Cristine Bandeira Welter, no período
de 08/07/2024 a 22/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2022, restando um
saldo de 15 (quinze) dias a serem gozados em período posterior.
Art. 5º. Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo
Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Paulo Alves Bandeira Junior, no período de 01/07/2024
a 10/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 6º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-
PR, em 11 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE.
O ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
PS

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