norma nº 29/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA N° 29/2024
PORTARIA N° 29/2024
Dispõe sobre a concessão de férias a servidores
públicos da Câmara de Vereadores de Santo
Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR,
Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso
XIII, Lei Orgânica Municipal, culminado com o artigo 19,
inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, RESOLVE:
Art. 1°. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor
público ocupante do cargo em comissão de Diretor Financeiro
da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR,
Sr. Manfredo Germano Knapp, no período de 01/07/2024 a
15/07/2024 e de 01/08/2024 a 15/08/2024, referentes ao
período aquisitivo de 2023.
Art. 2º. Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor
público ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da
Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr.
Cesar Marcelo do Santos, no período de 15/07/2024 a
24/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 3º. Ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias ao servidor
público ocupante do cargo efetivo de Agente Legislativo da
Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr.
Tanal Massoud Karam, no período de 01/07/2024 a
30/07/2024, referentes ao período aquisitivo de 2023.
Art. 4º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias à servidora
pública ocupante do cargo em comissão de Assessora Jurídica
da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sra. Andréa Cristine Bandeira Welter, no período
de 08/07/2024 a 22/07/2024, referentes ao período aquisitivo
de 2023, restando um saldo de 15 (quinze) dias a serem
gozados em período posterior.
Art. 5º. Ficam concedidos 10 (dez) dias de férias ao servidor
público ocupante do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do
Sudoeste-PR, Sr. Paulo Alves Bandeira Junior, no período de
01/07/2024 a 10/07/2024, referentes ao período aquisitivo de
2023.
Art. 6º. Fica revogada na íntegra a Portaria nº 28/2024, de 11
de junho de 2024, expedida pelo Presidente da Câmara de
Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.
Art. 7º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo
Antônio do Sudoeste-PR, em 17 de junho de 2024.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
04/07/2024, 14:29 Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/69E8316E/03AFcWeA5rR-KH-AgI8ZO2ET_HgCmWBrzIfs3sUSp65AI_e4ZuOwzNoQLcQEy9DB… 1/2
Publicado por:
Tanal Massoud Karam
Código Identificador:69E8316E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/06/2024. Edição 3047
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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04/07/2024, 14:29 Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
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