norma nº 43/2024

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 43/2024
Dispõe sobre a concessão de férias a servidor
público da Câmara de Vereadores de Santo
Antônio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias proporcionais ao servidor público
ocupante do cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de
Santo Antônio do Sudoeste-PR, Sr. Cesar Marcelo do Santos, no período de
09/09/2024 a 28/09/2024, referentes ao período aquisitivo de 2024.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-
PR, em 21 de agosto de 2024.
PUBLIQUE-SE.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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