norma nº 2/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE
CAMARA MUNICIPAL
ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, de 17 de dezembro de
2024.
“Estabelece o Plano de Contratações Anual
da Câmara de Vereadores de Santo Antônio
do Sudoeste, para o exercício de 2025.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, especialmente o disposto no artigo 21, inciso III,
Lei Orgânica Municipal, com fundamento no artigo 12, § 1º,
Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 6º, Resolução nº
04/2023, do Poder Legislativo Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica estabelecido o Plano de Contratações Anual da
Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, para o
exercício de 2025, de acordo com o contido no Anexo I deste
Ato.
Art. 2º. As contratações previstas ou não no Plano de
Contratações Anual de que trata este Ato, dependerão da
demanda e das condições orçamentárias do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 17 de dezembro de 2024.
SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO
1ª Secretária
NODARI MARCOS DE OLIVEIRA
2º Secretário
Publicado por:
Tanal Massoud Karam
Código Identificador:1EC8FAA8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/12/2024. Edição 3178
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
27/12/2024, 13:37 Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1EC8FAA8/df6c3c0a9b9df989e52e9d6a08382426df6c3c0a9b9df989e52e9d6a08382426 1/1