← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se do cargo e ausentar-se do Município, no período de 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.590.998/0001-38 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 Autoria: Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. Ementa: Concede licença ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastar-se do cargo e ausentar-se do Município, no período de 10 de janeiro de 2025 à 27 de janeiro de 2025, e dá outras providências. Art. 1º. Fica concedida licença ao Prefeito para afastar-se do cargo e ausentar- se do Município, no período de 10 de janeiro de 2025 a 27 de janeiro de 2025, por motivos particulares, de acordo com o pedido formalizado através do ofício nº 15/2025, de 02 de janeiro de 2025, oriundo do Poder Executivo Municipal. Parágrafo único. O presente Decreto Legislativo está fundamentado no artigo 9º, inciso V, combinado com o artigo 38, S 1º, inciso |, ambos da Lei Orgânica Municipal. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, em 03 de janeiro de 2025. NTONIO CARVALHO Presidente Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000 aid Ai di ia e DM a o a LED