norma nº 3088/2022

LEI  Nº 3.088/2022







SÚMULA: Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº 2.546 de 18 de agosto de 2015, bem como revoga a Lei nº 3.037 de 08 de junho de 2022, que e dá outras providências.







A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:



ARTIGO 1º - Ficam alterados os Anexos I, II e III da Lei nº 2.546 de 18 de agosto de 2015 que alterou a Estrutura da Organização da Prefeitura Municipal de Santo Antônio Sudoeste – PR, os quais passarão a vigorar de acordo com os Anexos I, II, e III desta Lei.



ARTIGO 2º - Fica revogada a Lei nº 3.037/2022 de 08 de junho de 2022.



ARTIGO 3º Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.



GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 DE NOVEMBRO  DE 2022.



PUBLIQUE-SE:





RICARDO ANTONIO ORTINÃ

Prefeito Municipal

































QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO - Anexo II



(Parte integrante da Lei nº 3.088/2022)



NÚMERO DE CARGOS

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

SÍMBOLO

01

Chefe de Gabinete

CB

02

Assessor de Gabinete

C 01

01

Assessor Operacional

C 05

01

Assessor de Imprensa

C 01

01

Gestor de Controle Interno

FG 1

01

Procurador Geral

CB

01

Assessor Jurídico

C 01

03

Diretor de Departamento

CB

10

Diretor de Departamento

C01

11

Diretor de Departamento

C 02

10

Diretor de Departamento

C 03

03

Diretor de Departamento

C 04

05

Diretor de Departamento

C 05



TABELA DE VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo

Valor  (R$)

                                 CB

5.796,50

C 01

4.681,18

C 02

3.660,00

C 03

3.315,00

C 04

2.584,00

C05

1.767,20































QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - Anexo III



(Lei nº 3.088/2022)

Nº DE CARGOS

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

SÍMBOLO

VALORES

01

Chefe de Gabinete

FG – CB

3.478,00

01

Procurador Geral

FG -  CB

3.478,00

01

Gestor de Controle Interno

FG – 1

2.808,60

01

Assessor de Imprensa

FG – 1

2.808,60

01

Assessor Jurídico 

FG – 1 

2.808,60

03

Diretor de Departamento

FG-CB

3.478,00

10

Diretor de Departamento

FG – 1

2.808,60

11

Diretor de Departamento

FG – 2

2.196,00

10

Diretor de Departamento

FG – 3

1.989,00

03

Diretor de Departamento

FG – 4

1.550,42

05



Diretor de Departamento                

FG – 5

1.060,32

02

Assessor de Gabinete

FG - 1

2.195,40

01

Assessor Operacional

FG - 5

1.060,32