← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3134 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Especial Códigos Descrição Valor 08 SECRETARIA DE SAUDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 2735 00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual 24.000,00 SUBTOTAL 24.000,00 TOTAL 24.000,00 Anulação Códigos Descrição Valor 08 SECRETARIA DE SAUDE 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1001.2040 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2890 00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual 24.000,00 SUBTOTAL 24.000,00 TOTAL 24.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº3.134/2023 LEI Nº 3.134/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional especial no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023, no valor de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais), conforme se especifica a seguir: Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira: I – Anulação de dotação; Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes. Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Santo Antônio do Sudoeste, em 03 de maio de 2023 RICARDO ANTÔNIO ORTINÃ Prefeito Municipal Publicado por: Cíntia Fernanda Lanzarin Código Identificador:BEDEB775 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/05/2023. Edição 2763 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/