← Santo Antônio do Sudoeste (PR)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Câmara de Veradores de Santo Antônio do Sudoeste - PR |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL SANTO ANTONIO DO SUDOESTE = ESTADO DO PARANÁ TS CNPJ: 95.590.998/0001-38 DECRETO Nº 09, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o recesso de final de ano no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR. O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, VALDIR ANTONIO CARVALHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 23, inciso Il, Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art. 1º. Fica declarado recesso no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, nos seguintes dias: 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira), a partir das 12h:00min; 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira); 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira), a partir das 12h:00min, e; 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira). Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste- PR, em 16 de dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE. VA TONIO CARVALHO Presidente Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste CEP 85710-000