norma nº 3/2026

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 003/2026
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com [o]
disposto no artigo 238, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 2.854/2021 de
02 de março de 2021, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
| AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º 003
AUTORIZADO: TsEBAsTiAO DE OLIVEIRA
CPF N.º | 893.111.759-00
RG N.º / ORG. EXP. /UF 5.212.980-0 | ssp PR
DESTINO: CURITIBA — PR
SAIDA: | 24/02/2026
CHEGADA: 27/02/2026
[ TOTAL DE DIÁRIA: 3,5
VALOR DA DIÁRIA R$: 1006,15
TOTAL AUTORIZADO R$: 3521,52
OBJETIVO: CAPACITAÇÃO VEREADORES - NS
TREINAMENTOS, curso REPASSES DE
RECURSOS PUBLICOS AO TERCEIRO SETOR.
MEIO DE TRANSPORTE: () PRÓPRIO (X) OFICIAL () CONVENCIONAL (1)
AÉREO /
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE = PR 2
ASS.: PRESIDENTE [= aa
ASS.: SERVIDOR AUTORIZADO ” |
ASS.: TESOURARIA
Artigo Il: Revogadas as disposições em contrário, da portafia e
publicação. =
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VE ES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE - PR. —
PUBLIQUE-SE: VALD IO CARVALHO
PRESIDENTE
rará em vigor na data de sua