norma nº 10/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
PORTARIA Nº 10/2023
Ementa: Dispõe sobre a concessão de férias a
servidor público da Câmara de Vereadores de
Santo Antonio do Sudoeste-PR.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE-PR, Sr. SERGIO ANTONIO DE MATTOS, no uso de suas
atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 23, inciso XIII, Lei Orgânica
Municipal, culminado com o artigo 19, inciso IV, alínea “a”, Regimento Interno do
Poder Legislativo Municipal, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam concedidos 15 (quinze) dias de férias ao servidor público ocupante do
cargo efetivo de Contador Legislativo do Poder Legislativo Municipal de Santo
Antonio do Sudoeste-PR, Sr. Casemiro Pasa, a partir de 06/02/2023 a 20/02/2023,
referentes ao período aquisitivo de 2021, restando um saldo de 15 (quinze) dias a
serem gozados em período posterior.
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio do
Sudoeste-PR, em 01 de fevereiro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
——
ad
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Presidente
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000