norma nº 13/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 013/2023
SUMULA: Conceder diária(s) ao AGENTE POLITICO
deste Legislativo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO
SUDOESTE, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, em conformidade com o
disposto no artigo 23º, inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, culminado com as disposições do
artigo 19º do Regimento deste Legislativo, e com base na LEI ORDINÁRIA N.º 1.214/1994 de
09 de maio de 1994, resolve:
Artigo |: Concedida(s) a(s) diárias ao AGENTE POLITICO deste Legislativo, conforme
especificado abaixo:
AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N.º 013
AUTORIZADO: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
CPF N.º 893.111.759-00
RG N.º / ORG. EXP. /UF | 5.212.980-0 SSP | PR
DESTINO: CURITIA — PR
INICIO: 22/02/2023
FIM: 24/02/2023
TOTAL DE DIÁRIA: 2,5
VALOR DA DIÁRIA R$: 1018,20 |
TOTAL AUTORIZADO R$: 2545,50
OBJETIVO:
CURSO: A VIGÊNCIA EXCLUSIVA DA NOVA LEI DE
LICITAÇÃO A PARTIR DE ABRIL 2023, REALIZADO
PELA UNICURSOS.
MEIO DE TRANSPORTE:
VEÍCULO OFICIAL
Artigo Il: Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO
DO SUDOESTE — PR, 10/02/2023.
PUBLIQUE-SE:
aiii DE MATTOS
PRESIDENTE
1
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal — 88, Santo Antônio do Sudoeste — PR, CEP 85.710-000