sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2024 - 08:00 ;
Encerramento: 02/12/2024 - 08:25 
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Mattos / PSD ; Vice-Presidente: Sebastião de
Oliveira / PSD ; Primeira-Secretária: Grasiela C. G. Nodari / UN ; Segundo-Secretário:
Marcos de Oliveira / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ;
Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Grasiela C. G. Nodari / UN ; Marcos de Oliveira / PSD ;
Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD ;
Vanderlei Darci Novak / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Sérgio de Mattos￾PSD, foi declarada aberta a 37ª Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Claudio do Carmo/PSD, que realizou a leitura de
um trecho Bíblico. 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a leitura da ata da
sessão anterior, não havendo contestação ou impugnação, a mesma foi aprovada por
unanimidade. Ausentes os vereadores Camilo Carminatti e Claudecir Rocha Lopes, ambos
do UN. 7 - Considerações Finais: O vereador Claudio do Carmo requereu verbalmente
durante o grande expediente, para que, se favóraveis fossem os Pareceres das Comissões
(CJR e CFO), suprimisse-se a leitura dos mesmos. Com a concordância dos demais pares,
foi suspença a leitura dos dos pareceres das Comissões dos PLE's nº 36/2024; nº 37/2024
e nº 38/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 549 de 2024, Solicita que sejam
apreciados em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI Nº
36/2024 - “Cria o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado Abrigo
Institucional, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e cria até 05 (cinco) vagas para
o cargo de mãe social no quadro geral de servidores do Município e, dá outras
providências”. PROJETO DE LEI Nº 37/2024 - “Revoga a Lei Municipal nº 3219/2023 que
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem
imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M.
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº
38/2024 - Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do
município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2024, Dispõe sobre as contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio
do Sudoeste-PR, referente ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 12 de 2024, O vereador Sergio Antonio de Mattos,
requer o reajuste salarial aos funcionários públicos municipais. Autor: Sérgio de Mattos,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Indicação nº 73 de 2024, Indica ao Poder Executivo Municipal, para que através do
departamento de obras e urbanismo à proceder Recapeamento asfáltico em todas as ruas
que possuem calçamento no bairro Princesa Isabel, e as que não possuem calçamento, que
seja feito a readequação das via com a colocação de pedras poliédricas. Autor: Elizete
Divone Gradaschi, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Indicação nº 74 de 2024, Indica ao Poder Executivo Municipal, para
que através do departamento de obras e urbanismo à proceder Recapeamento Asfáltico no
prolongamento da rua Mozir Prunzel, que Liga a BR 163, e que o mesmo determine ao
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setor de competência as devidas providências. Autor: Elizete Divone Gradaschi, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 77 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da
instalação de uma creche no antigo prédio da Casa Familiar Rural. Autor: Vanderlei Darci
Novak, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Clairton Cauduro / PSD ; Claudio A. G. do Carmo /
PSD ; Elizete Divone Gradaschi / PSD ; Grasiela C. G. Nodari / UN ; Marcos de Oliveira /
PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sebastião de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD
; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 52 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei Nº 36/2024, que: "Cria
o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, denominado abrigo institucional,
bem como cria até 05 (cinco) vagas de mãe social". Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Processo: 36/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 43 de 2024, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei Nº 36/2024, ao qual cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e
adolescentes e cria até 05 vagas para Mãe social. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Processo: 36/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
36 de 2024, Cria o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado Abrigo
Institucional, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e cria até 05 (cinco) vagas para
o cargo de mãe social no quadro geral de servidores do Município e, dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 36/2024, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 53 de
2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº. 37/2024, que
autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel, a empresa A.S.M Equipamentos
Agrícolas LTDA. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 37/2024, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 44 de 2024,
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao Projeto de Lei N.º 37/2024, que autoriza
a concessão de direito real de uso de imóvel, a empresa A.S.M Equipamentos Agrícolas
LTDA. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 37/2024, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 8 de 2024, Parecer da
Comissão de Obras Serviços Públicos e patrimônio ao Projeto de Lei Nº. 37/2024, que
autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel, a empresa A.S.M Equipamentos
Agrícolas LTDA. Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio,
Processo: 37/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37
de 2024, Revoga a Lei Municipal nº 3219/2023 que “Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens
móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
37/2024, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Parecer da Comissão de
Justiça e Redação nº 54 de 2024, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto
de Lei do Poder Executivo Nº 38/2024. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Processo: 38/2024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Parecer da Comissão de Finanças e
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Orçamento nº 45 de 2024, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei 38/2024 do Poder Executivo Municipal. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2024,
Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de
Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 38/2024, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: O vereador Claudio do Carmo requereu verbalmente durante o
grande expediente, para que, se favóraveis fossem os Pareceres das Comissões (CJR e
CFO), suprimisse-se a leitura dos mesmos. Com a concordância dos demais pares, foi
suspença a leitura dos dos pareceres das Comissões dos PLE's nº 36/2024; nº 37/2024 e nº
38/2024. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Sérgio
Antônio de Mattos /
PSD 
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Vice-Presidente: 
Sebastião de Oliveira
/ PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Grasiela
Cristina Giacobbo
Nodari / UN 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcos
de Oliveira / PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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