sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/01/2025 - 08:00 ;
Encerramento: 15/01/2025 - 08:37 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Primeira-Secretária: Eliz
Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária: Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho - PSDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15 de njaneiro de 2025
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno, procedida da seguinte
incvocação: "Reunidos sobre a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão". 2.
Momento Ecumênico: Conduzido pelo vereador Jorge Pereira da Silva/PSDB 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 24 de 2025, Solicita seja
apreciado em regime de "Urgência" os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº
1/2025, "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal
de Santo António do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências"; Projeto de Lei
nº 2/2025, "Concede reposição e reajuste aos venclmentos dos servidores públicos
municipais de Santo Antonio do Sudoeste/ PR, conforme dispõe a legislação"; Projeto de
Lei nº 3/2025, "Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO
do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras
providências"; Projeto de Lei nº 4/2025, "Fixa o valor do salário dos Conselheiros
Tutelares do Município de Santo António do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal
no 3.014/2022 e dá outras providencias"; Projeto de Lei nº 05/2025, "Altera a Lei
Municipal no 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Servidores Públicos do Município. Autor: José Dorival Bandeira -
Prefeito Interino, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 1 de 2025, Requer perante o egrégio
Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento
Interno, para que seja apreciado em Regime de Urgência os seguintes Projetos de Lei: I.
Projeto de Lei nº 1/2025 – “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”;
II. Projeto de Lei nº 2/2025 – ”Concede recomposição inflacionária e reajustes aos
subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR,
e dá outras Providencias”; e III. Projeto de Lei nº 3/2025 - “Altera o Anexo I da Lei
2.613/2017 e dá outras providências”. Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima
/ PSDB ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 5 de
2025, Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE 1/2025 "Dispõe sobre a estrutura
da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste￾Estado do Paraná e da outras providências. " Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Processo: 1/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 3
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de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE nº 1/2025 - Dispõe sobre
a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Processo: 1/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1
de 2025, Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal
de Santo Antônio do Sudoeste Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: José
Dorival Bandeira - Prefeito Interino, Processo: 1/2025, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2025, Parecer
da comissão de Justiça e redação PLE nº 2/2025 - “Concede reposição e reajuste aos
vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste – Estado do
Paraná, conforme dispõe a legislação”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Processo: 2/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 5 de 2025, Parecer da comissão de finanças e orçamento PLE nº 2/2025 -
“Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de
Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná, conforme dispõe a legislação”. Autor: CFO
- Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 2/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2025, Concede reposição e reajuste aos
vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antonio do Sudoeste/PR,
conforme dispõe a legislação. Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino, Processo:
2/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 7 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 7 de
2025, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 3/2025 - "Abre crédito
adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo
Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências". Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Processo: 3/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 8 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 4 de 2025,
Parecer da comissão de finanças e orçamento PLE nº 3/2025 - “Abre crédito adicional
suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO do município de Santo Antônio do
Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providencias”. Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Processo: 3/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2025, "Abre crédito adicional
suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do
Sudoeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências". Autor: José Dorival Bandeira
- Prefeito Interino, Processo: 3/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 -
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 8 de 2025, Parecer da Comissão de
Justiça e redação ao PLE nº 4/2025, o qual “Fixa o valor do salário dos Conselheiros
Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal
nº 3.014/2022 e dá outras providencias”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Processo: 4/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento nº 6 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e
orçamento ao PLE nº 4/2025 - “Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do
Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022
e dá outras providencias”. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo:
4/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 4 de 2025, Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município
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de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 3.014/2022 e dá
outras providencias. Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino, Processo: 4/2025,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Parecer da Comissão de
Justiça e Redação nº 9 de 2025, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº
5/2025 - “Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 – Dispõe sobre a organização do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio
do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto a alguns cargos e dá outras
providências”. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 5/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 7 de 2025, Parecer da comissão de Finanças e orçamento PLE nº 5/2025 -
“Altera a Lei municipal nº 2.514/2015 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos e
Carreira e remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio do Sudoeste –
Estado do Paraná especificamente quanto a alguns cargos e dá outras providencias”.
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 5/2025, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2025,
Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do
Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto a alguns cargos e dá outras
providências. Autor: José Dorival Bandeira - Prefeito Interino, Processo: 5/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Parecer da Comissão de Justiça e
Redação nº 2 de 2025, Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE nº 1/2025 -
“Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências." Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Processo: 1L/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 1 de 2025, Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento ao PLE nº 1/2025 - “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá
outras providências." Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 1L/
2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 1 de 2025, Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora, Processo: 1L/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2025, Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao PLE nº 2/2025 - Concede recomposição inflacionária e reajuste aos
salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antonio do Sudoeste- PR e
dá outras providências. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 2L/2025,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 - Parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento nº 2 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento,
ao PLE nº 2/2025 - “Concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos
servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras
providências." Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 2L/2025,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 21 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2025, Concede
recomposição inflacionária e reajustes aos salários dos Servidores Públicos do Poder
Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providências. Autor: Mesa
Diretora, Processo: 2L/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 22 -
Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 4 de 2025, Parecer da comissão de
Justiça e Redação ao PLE nº 3/2025 - “Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras
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providências." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Processo: 3L/2025, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 23 - Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento nº 8 de 2025, Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLL nº.
3/2025 - Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Processo: 3L/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 24 - Projeto de
Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2025, Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora, Processo: 3L/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Vereador Cláudio do Carmo/PSD, lider do governo na Câmara,
explanou sobre todos os Projetos de Lei do Executivo Municipal. 
Considerações Finais: Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Dico Carvalho
encerrou a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, reforçando o convite para que os vereadores
participem da eleição da nova diretoria da Acamsop, salientando será candidato a vice￾presidente na chapa única. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
____________________
Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
_____________________
Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
_____________________
Marcos de Oliveira /
PSD 
_____________________
Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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