sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 19:31 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD
; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Micheli Alves de Lima / Enfermidade 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho - PSDB, foi declarada aberta a 1ª Sessão Ordinária de 2025, atendendo ao
disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno, procedida da seguinte incvocação:
"Reunidos sobre a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão". 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Claudecir Rocha Lopes do União Brasil, que
convidou a todos para rezarem juntos o "PAI NOSSO". 3. Apreciação da Ata da Sessão
anterior: A pedido do Vereador Vanderlei Darci Novak/PSD, foi suprimida a leitura da ata
e e não havendo reticação ou impugnação, a mesma foi aprovada por unanimidade.
Ausente a vereadora Micheli Alves de Lima. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 66 de 2025, Solicita que sejam
apreciados em regime de urgência, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº
033/2025, o qual “Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos
fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 034/2025, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências”; e Projeto de Lei
nº 035/2025, o qual “Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências.” Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa
AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 9/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um
galpão industrial à empresa ALISSON RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICAÇÃO),
e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 10/2025,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 11 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ROTONEXT LTDA, e
dá outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 11/2025, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 12 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa SERGIO RODRIGUES, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 12/2025, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 13 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa C. J. GIACOBBO, e dá outras
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providência. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 13/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 14 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 14/2025, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 15 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa F. DE CAMPOS SIGA REBOQUES,
e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 15/2025,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 16 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa GUSTAVO CESAR
MARAN, e dá outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
16/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa H.G. DA SILVA, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 17/2025, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 18 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de dois galpões industrial à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 18/2025, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 19 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa LEONIR GAMBIN, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 19/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 20 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa SIMONE LIMBERGER, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 20/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 21 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa MARIONICE CASA DE OLIVEIRA
& CIA LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
21/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de
Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TAIS RAILA DA
SILVEIRA ESCOBAR-ME, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 22/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à
empresa TYTAN AGRICULTURE LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 23/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado
industrial à empresa PREMIUM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 24/2025, Turno:
1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 25 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 25/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 26 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa KING USINAGEM LTDA, e dá
outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 26/2025, Turno: 1ª
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e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 27 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa VILMAR BORGES DE OLIVEIRA, e
dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 27/2025,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 28 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa E. TONELLO
EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e dá outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 28/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à
empresa ALAOR DAROS -ME, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 29/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 23 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à
empresa M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 30/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial
à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 31/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 32 de
2025, Institui o Programa Agricultura Protegida para produção de frutas e hortaliças e dá
outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 32/2025, Turno: 1ª
e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 1 de 2025,
Indicam a construção de calçadas nas ruas Dorival Gabriel Bandeira e General Osório,
ambas situadas no bairro Entre Rios, nesta cidade. Autores: Sérgio de Mattos, Valdir
Antônio Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação
nº 2 de 2025, INDICA ao Executivo Municipal estudo para a construção de uma Ponte
ligando o Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos. Autor: Claudecir Rocha Lopes,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 3 de 2025,
INDICA ao Executivo Municipal a construção um muro de contenção, na curva do rio
Aurora que margeia com a Rua Dezesseis, no Bairro Vila Aurora. Autor: Claudecir Rocha
Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 4 de
2025, Pavimentação com pedras irregulares no trecho de estrada que compreende a
comunidade da Linha Santa Isabel até a Linha Sérgio de Lima. Autores: Sérgio de Mattos,
Valdir Antônio Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação nº 5 de 2025, Indica reformas de melhorias no prédio público do
Departamento de Esportes. Autor: Eliz Gradaschi Scalon, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 6 de 2025, Indica a instalação de um
playground e uma Mini Arena Esportiva no bairro Vila Nova. Autor: Eliz Gradaschi Scalon,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Sérgio de Mattos / PSD
; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 33 de 2025,
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso,
estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 33/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 34 de 2025, Autoriza o
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Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras
providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 34/2025, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 35 de 2025,
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de
Fomento do Paraná S/A, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 35/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Considerações Finais: Utlilando da palavra livre, o vereador Claudinho do Carmo/PSD,
lider do governo na Câmara, explanou sobre os projetos de Lei do executivo 33, 34 e 35 de
2025, os quais foram aprovados por unanimidade. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
____________________
Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
_____________________
Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
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Marcos de Oliveira /
PSD 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
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Abertura: 17/02/2025
Expedientes
1. Abertura da Sessão;
2. Momento Ecumênico;
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior;
Matérias do Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 13 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa C. J. 
GIACOBBO, e dá outras providências. 
Matéria Ementa
4 - Ofício do Executivo nº 66 de 
2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Solicita que sejam apreciados em regime de urgência, os 
seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 033/2025, o qual 
“Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de 
débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua 
arrecadação extrajudicial e dá outras providências”; Projeto de 
Lei nº 034/2025, o qual “Autoriza o Poder Executivo a contratar 
operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras 
providências”; e Projeto de Lei nº 035/2025, o qual “Autoriza o 
poder executivo municipal a contratar operações de crédito 
com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá
outras providências.” 
5 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 9 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa 
AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e dá outras 
providências. 
6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 10 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALISSON 
RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICAÇÃO), e dá outras 
providências. 
7 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 11 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa 
ROTONEXT LTDA, e dá outras providências 
8 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 12 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa 
SERGIO RODRIGUES, e dá outras providências. 
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
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10 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 14 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa 
CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá outras providências. 
11 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 15 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa F. DE 
CAMPOS SIGA REBOQUES, e dá outras providências.
12 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 16 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa 
GUSTAVO CESAR MARAN, e
dá outras providências 
13 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 17 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa H.G. DA 
SILVA, e dá outras providências. 
14 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 18 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de dois galpões industrial à empresa H.V.P. 
ANGONESI LTDA, e dá outras providências. 
15 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 19 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa LEONIR 
GAMBIN, e dá outras providências. 
16 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 20 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa SIMONE 
LIMBERGER, e dá outras providências. 
17 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa 
MARIONICE CASA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, e dá outras 
providências. 
18 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 22 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TAIS 
RAILA DA SILVEIRA ESCOBAR-ME, e dá outras providências. 
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
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19 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 23 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TYTAN 
AGRICULTURE
LTDA, e dá outras providências. 
20 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 24 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa 
PREMIUM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, e 
dá outras providências. 
21 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 25 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ARNO 
CARNEIRO-ME, e dá outras providências. 
22 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 26 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa KING 
USINAGEM LTDA, e dá outras providências 
23 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 27 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa VILMAR 
BORGES DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 
24 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 28 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa E. 
TONELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e dá outras providências 
25 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 29 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ALAOR 
DAROS -ME, e dá outras providências. 
26 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 30 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa 
M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências. 
27 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 31 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa 
AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras 
providências. 
28 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 32 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña
Prefeito 
Institui o Programa Agricultura Protegida para produção de 
frutas e hortaliças e dá outras providências 
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 – Centro - Caixa Postal 88 – CNPJ: 93.590.998/0001-38
Santo Antônio do Sudoeste – Estado do Paraná - CEP 85.710-000
29 - Indicação nº 1 de 2025
Autores: Sérgio de Mattos e
Valdir Carvalho 
Indicam a construção de calçadas na Rua Dorival Gabriel 
Bandeira, no bairro Entre Rios, nesta cidade. 
30 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Claudecir Rocha Lopes 
INDICA ao Executivo Municipal estudo para a construção de 
uma Ponte ligando o Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos. 
31 - Indicação nº 3 de 2025
Autor: Claudecir Rocha Lopes 
INDICA ao Executivo Municipal a construção um muro de 
contenção, na curva do rio Aurora que margeia com a Rua 
Dezesseis, no Bairro Vila Aurora. 
32 - Indicação nº 4 de 2025
Autores: Sérgio de Mattos e
Valdir Carvalho 
Pavimentação com pedras irregulares no trecho de estrada que 
compreende a comunidade da Linha Santa Isabel até a Linha 
Sérgio de Lima. 
33 - Indicação nº 5 de 2025
Autor: Eliz Gradaschi Scalon 
Indica reformas de melhorias no prédio público do 
Departamento de Esportes. 
34 - Indicação nº 6 de 2025
Autor: Eliz Gradaschi Scalon 
Indica a instalação de um playground e uma Mini Arena 
Esportiva no bairro Vila Nova. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
35 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 33 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de 
débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua 
arrecadação extrajudicial e dá outras providências. 
36 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 34 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com 
o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências 
37 - Projeto de Lei Ordinária 
Executivo nº 35 de 2025
Autor: Ricardo Antonio Ortiña 
Prefeito 
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de 
crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A, e dá outras 
providências. 
38. Palavra Livre aos Vereadores inscritos
39. Encerramento
Valdir Antônio Carvalho Eliz Maria Gradaschi Scalon
Presidente 1ª Secretária