sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB
; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir
Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudio A. G. do Carmo / Missão Oficial 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho - PSDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 24/05/2025. Atendendo
ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno, procedida da seguinte incvocação:
"Reunidos sobre a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão". 2. Momento
Ecumênico: O vereador Claudecir Claiton Cauduro/PSD, leu um trecho bíblico. 3.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do vereador Sérgio Antônio de Mattos/
PSD, foi suprimida a leitura da ata e e não havendo reticação ou impugnação, a mesma foi
aprovada por unanimidade. Ausente o vereador Claudio Alain do Carmo. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 78 de 2025, Considerando a
relevâcia tributária municipal e a necessidade imediata de contratação de pessoal para
atender às demandas essenciais do município, solicitamos "urgência" na apreciação dos
Projetos de Lei Complementar nº 036/2025 que, "Altera os anexos III e IX da Lei
Complementar nº 3.262/2024, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo
Antônio do Sudoeste, e dá outras providências" e Projeto de Lei nº 37/2025, que "Dispõe
sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da
Constituição Federal". Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 4 - Indicação nº 7 de 2025, Indicam o recapeamento asfáltico sobre
pedras irregulares no prolongamento da Rua Francisco Antônio Batistela, localizada no
Bairro Vila Aurora, nesta cidade. Autores: Sérgio de Mattos, Claudecir Rocha Lopes,
Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 8 de 2025, Indica a construção de uma quadra de “beach tennis” no Parque
de Exposições Arnaldo Busatto. Autor: Ana Márcia B. Machado, Número de Protocolo: 3,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 9 de 2025,
Indicam recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares no prolongamento da Rua
Laurindo Flávio Scopel, localizada no Bairro Vila Aurora, nesta cidade. Autores: Claudecir
Rocha Lopes, Sérgio de Mattos, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 10 de 2025, Indica a construção de banheiro
público Autor: Ana Márcia B. Machado, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 11 de 2025, Pavimentação com pedras irregulares no
trecho de estrada que compreende a comunidade da Linha Jabuti até a Linha Sanga
Alegre. Autor: Jorge Pereira da Silva, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 12 de 2025, Indica a construção de um
redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na comunidade da Linha Dutra
Autor: Jorge Pereira da Silva, Número de Protocolo: 7, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 13 de 2025, Indica a construção de um
redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na rua Governador Bento
Munhoz da Rocha. Autor: Valdir Antônio Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 11 - Indicação nº 14 de 2025, Indica a construção de um redutor de
velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na estrada da Linha Cedro no trecho que
fica próximo à residência do Senhor Paulo Sagrilo. Autor: Valdir Antônio Carvalho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 15 de 2025, Indica ao
Executivo Municipal a realização de exames oftalmológicos para todas as crianças da rede
municipal de ensino e a doação de óculos de grau para aquelas que necessitam. Autor:
Valdir Antônio Carvalho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva
/ PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD
; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um
galpão industrial à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 9/2025, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
industrial à empresa ALISSON RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICAÇÃO), e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 10/2025, Turno:
1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
industrial à empresa ROTONEXT LTDA, e dá outras providências Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 11/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 12 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa SERGIO RODRIGUES, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 12/2025, Turno:
1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
industrial à empresa C. J. GIACOBBO, e dá outras providência. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 13/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 14 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e dá
outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 14/2025, Turno:
1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
industrial à empresa F. DE CAMPOS SIGA REBOQUES, e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 15/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 16 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa GUSTAVO CESAR
MARAN, e dá outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
16/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um
galpão industrial à empresa H.G. DA SILVA, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 17/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 18 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de dois galpões industrial à empresa H.V.P. ANGONESI
LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
18/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um
galpão industrial à empresa LEONIR GAMBIN, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 19/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 20 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa SIMONE
LIMBERGER, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
20/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um
galpão industrial à empresa MARIONICE CASA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 21/2025, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
industrial à empresa TAIS RAILA DA SILVEIRA ESCOBAR-ME, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 22/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 23 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa TYTAN
AGRICULTURE LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 23/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
24 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de um pré-moldado industrial à empresa PREMIUM INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS
AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 24/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
25 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de uma sala industrial à empresa ARNO CARNEIRO-ME, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 25/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 26 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa KING
USINAGEM LTDA, e dá outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 26/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
27 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de um galpão industrial à empresa VILMAR BORGES DE OLIVEIRA, e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 27/2025, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 20 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 28 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
industrial à empresa E. TONELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e dá outras providências
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 28/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 21 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 29 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa ALAOR
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DAROS -ME, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
29/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 22 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 30 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré￾moldado industrial à empresa M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 30/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 31 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa
AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 31/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 24 - Projeto de
Lei Ordinária - Executivo nº 32 de 2025, Institui o Programa Agricultura Protegida
para produção de frutas e hortaliças e dá outras providências Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 32/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 25 - Indicação nº 13 de 2025,
Indica a construção de um redutor de velocidade (Quebra Molas/Faixa de Elevação), na
rua Governador Bento Munhoz da Rocha. Autor: Valdir Antônio Carvalho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 26
- Indicação nº 14 de 2025, Indica a construção de um redutor de velocidade (Quebra
Molas/Faixa de Elevação), na estrada da Linha Cedro no trecho que fica próximo à
residência do Senhor Paulo Sagrilo. Autor: Valdir Antônio Carvalho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 27 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 36 de 2025, Altera os anexos III e IX da Lei
Complementar nº 3.262/2024 que:"Dispõe sobre o Código Tributário do Município de
Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências". Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 36/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 28 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 37 de 2025, Dispõe sobre a contratação de
pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 37/2025, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 38 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica e
dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 38/2025,
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 30 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 39 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de horas
máquinas e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
39/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
____________________
Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
_____________________
Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
_____________________
Marcos de Oliveira /
PSD 
_____________________
Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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