sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak /
PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 6ª Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo vereador Claudio Alain do Carmo/PSD, que leu um trecho
bíblico. 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A pedido do vereador anderlei Darci
Novack/PSD, foi suprimida a leitura da Ata da Sessão anterior e após aprovada por
unanimidade. 4. Leitura das correspondências: Convite para o 8ª Torneio de Pesca e
Lazer, a ser realizado no lago municipal, 12 de abril de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 37 de 2025, Indica a construção de um
ponto de ônibus em estrutura metálica e acrílico, com bancos confortáveis, junto a
Unidade Básica de Saúde Ludovico Peron. Autor: Ana Márcia B. Machado, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 38 de 2025, Indica ao Executivo
Municipal a elaboração de projeto de revitalização da Avenida Ramalho Piva. Autor: Ana
Márcia B. Machado, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 39 de 2025, Indica de recapeamento asfáltico sobre pedras irregulares nas ruas Minas
Gerais e Thomas Rech no Parque das Embaúvas. Autor: Claudecir Rocha Lopes, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 40 de 2025, Indica a
pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em toda a extensão da estrada que
contorna a Linha São Domingos, interligando ao Parque Industrial. Autor: Claudecir Rocha
Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 41 de
2025, Indicam a pavimentação com pedras irregulares no trecho da estrada vicinal que
inicia na entrada para a Linha Bonita (na BR 163) até o Distrito de Marcianópolis. Autores:
Claudecir Rocha Lopes, Marcos de Oliveira, Sérgio de Mattos, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 42 de 2025, Indica ao Prefeito Municipal a
conclusão da quadra de Beach Tennis e a substituição do painel de apresentação no
Complexo Esportivo e de Lazer Rogério Wagner, no Jardim Fronteira. Autor: Sérgio de
Mattos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 -
Indicação nº 43 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a reforma,
ampliação e manutenção dos equipamentos da Creche da Vila Aurora. Autor: Marcos de
Oliveira, Turno: Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 44 de
2025, Indica a construção de uma unidade Básica de Saúde, no Bairro Vila Aurora. Autor:
Marcos de Oliveira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 45 de 2025, Indica a pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares no trecho que
liga a comunidade da Linha km 13 ao Distrito de Nova Riqueza. Autor: Jorge Pereira da
Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Indicação
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@santoantoniodosudoeste.pr.leg.br 02/04/2025
Página 1
nº 46 de 2025, Indica a construção de ponte em alvenaria sobre o rio Jabuti. Autor: Jorge
Pereira da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima
/ PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak
/ PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2025,
Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo
plantão nos estabelecimentos de saúde instalados no município de Santo Antônio do
Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 21, Processo: 5-L/2025,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2025,
Torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita
disponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Santo Antônio do
Sudoeste. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 22, Processo: 6-L/2024,
Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2025,
Determina nova divisão ao perímetro urbano da cidade de Santo Antônio do Sudoeste –
Estado do Paraná. Dá denominação e cria limites e confrontações ao JARDIM ITÁLIA,
Planta Geral da cidade. Autor: Valdir Antônio Carvalho, Processo: 7-L/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 41 de 2025, Denomina a
Praça da Comunidade da Linha Valdomeira de “MARILICE LORINI” e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 41/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 42 de 2025, Fica autorizado
o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 50 e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 42/2025, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 6 - Emenda nº 3 de 2025, Ementa da Emenda: Altera a redação dos arts.
4º, 5º do Projeto de Lei nº 046/2025, com o objetivo de aperfeiçoar a redação e
estabelecer critérios mais claros de controle e execução do fornecimento de combustível à
APROSANTO. Autor: Ana Márcia B. Machado, Processo: 46/2025, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 46 de
2025, PROJETO DE LEI Nº 046/2025, que "Autoriza o fornecimento de óleo diesel para a
Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - APROSANTO, o
cadastro de seu veículo no sistema de frotas do município, e dá outras providências.
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 46/2025, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: A pedido do vereador Claudio do Alain do Carmo/PSD, foi
retiradao de pauta o PLE 46/2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/04/2025
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@santoantoniodosudoeste.pr.leg.br 02/04/2025
Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
____________________
Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
_____________________
Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
_____________________
Marcos de Oliveira /
PSD 
_____________________
Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
_____________________
Vanderlei Darci
Novak / PSD 
02/04/2025
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@santoantoniodosudoeste.pr.leg.br 02/04/2025
Página 3

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DO ANO DE 2025.
01- Abertura.
02- Momento Ecumênico.
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
CNPJ: 95.590.998/0001-38
03- Leitura da Ata da sessão Anterior.
04- Leitura dos ofícios e correspondências.
05-Leitura da Indicação nº 37/2025
Autoria Vereadora: Ana Márcia B. Machado
06-Leitura da Indicação nº 38/2025
Autoria Vereadora: Ana Márcia B. Machado
07-Leitura da Indicação nº 39/2025
Autoria Vereador: Claudecir Rocha Lopes
08-Leitura da Indicação nº 40/2025
Autoria Vereador: Claudecir Rocha Lopes
09-Leitura da Indicação nº 41/2025
Autoria Vereador: Sérgio de Mattos
10-Leitura da Indicação nº 42/2025
Autoria vereador: Sérgio de Mattos
Indica a construção de um ponto de ônibus em
estrutura metálica e acrílico, com bancos
confortáveis, junto a Unidade Básica de Saúde
Ludovico Peron.
Indica ao Executivo Municipal a elaboração de
projeto de revitalização da Avenida Ramalho Piva.
Indica de recapeamento asfáltico sobre pedras
irregulares nas ruas Minas Gerais e Thomas Rech
no Parque das Embaúvas.
Indica a pavimentação com pedras irregulares
(calçamento) em toda a extensão da estrada que
contorna a Linha São Domingos, interligando ao
Parque Industrial.
Indica a pavimentação poliédrica com pedras
irregulares no trecho da estrada vicinal que liga a
Rodovia BR 163 (entrada para Linha Bonita), até o
entroncamento de acesso à Linha Rio
Verde/Distrito de Marcianópolis.
Indica ao Prefeito Municipal a conclusão da
quadra de Beach Tennis e a substituição do painel
de apresentação no Complexo Esportivo e de
Lazer Rogério Wagner, no Jardim Fronteira.
11-Leitura da Indicação nº 43/2025
Autoria Vereador Marcos de Oliveira
12-Leitura da Indicação nº 44/2025
Autoria Vereador: Marcos de Oliveira
13-Leitura da Indicação nº 45/2025
Autoria Vereador: Jorge Pereira da Silva
14-Leitura da Indicação nº 46/2025
Autoria Vereador: Jorge Pereira da Silva
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a reforma, ampliação e manutenção
dos equipamentos da Creche da Vila
Aurora.
Indica a construção de uma unidade Básica de
Saúde, no Bairro Vila Aurora.
Indica a pavimentação asfáltica sobre pedras
irregulares no trecho que liga a comunidade da
Linha km 13 ao Distrito de Nova Riqueza.
Indica a construção de ponte em alvenaria sobre
o rio Jabuti.
CEP 85710-000
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em plenário
15- Leitura do Projeto de Lei nº 05 /2025
Autoria Vereador: Claudio A. G. do Carmo
16-Leitura do Projeto de Lei nº 06/ 2025
Autoria Vereador: Claudio A. G. do Carmo
17-Leitura do Projeto de Lei nº 07/2025
Autoria Vereador: Valdir Antônio Carvalho
18-Leitura do Projeto de Lei nº 41/2025
Autoria Prefeito: Ricardo Antônio Ortifia.
19-Leitura do Projeto de Lei nº 42/2025
Autoria Prefeito: Ricardo Antônio Ortifia.
20-Leitura da Emenda nº 3/2025
Autoria Vereadora: Ana Márcia B. Machado
21-Leitura do Projeto de Lei nº 46/2025
Autoria Prefeito: Ricardo Antônio Ortifia.
Torna obrigatória a divulgação da lista dos
médicos plantonistas e do responsável pelo
plantão nos estabelecimentos de saúde
instalados no município de Santo Antônio do
Sudoeste.
Torna obrigatória a divulgação da relação de
medicamentos de distribuição gratuita
disponíveis na rede pública municipal de saúde
do município de Santo Antônio do
Sudoeste.
Determina nova divisão ao perímetro urbano da
cidade de Santo Antônio do Sudoeste — Estado do
Paraná. Dá denominação e cria limites e
confrontações ao JARDIM ITÁLIA,
Planta Geral da cidade.
“Denomina a Praça da Comunidade da Linha
Valdomeira de “MARILICE
LORINI” e dá outras providências”.
“Fica autorizado o Poder Executivo a receber em
doação o Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 50 e
dá outras providências”.
Ementa da Emenda: Altera a redação dos artigos.
48,59 do Projeto de Lei nº
046/2025, com o objetivo de aperfeiçoar a
redação e estabelecer critérios mais claros de
controle e execução do fornecimento de
combustível à APROSANTO.
PROJETO DE LEI Nº 046/2025, que "Autoriza o
fornecimento de óleo diesel para a Associação
dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do
Sudoeste - APROSANTO, o cadastro de seu
veículo no sistema de frotas do município, e dá
outras providências."
22-Palavras aos Vereadores Inscritos.
23-Encerramento.
Valdir Antônio Carvalho.
Presidente.
Incluída na Ordem do Dia - 2º Votação
Incluída na Ordem do Dia - 2º Votação
Incluída na Ordem do Dia - 2º Votação
Incluída na Ordem do Dia - 22 Votação
Incluída na Ordem do Dia - 22 Votação
Aguardando Parecer
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Eliz Maria Gradaschi Scalon.
12 Secretária.