sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 15/04/2025 - 19:22 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Micheli Alves de Lima / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima /
PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak /
PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho/PSDB, foi declarada aberta a 8ª Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Realizado pelo Verador Marcos de Oliveira que convidou a todos para juntos
rezarem a oração do "PAI NOSSO". 3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: A
pedido do vereador Clairton Cauduro/PSD, foi suprimida a leitura da Ata da Sessão
anterior e após aprovada por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 200 de 2025, Solicita seja
apreciado em regime de urgência, o seguinte Projeto de Lei nº. 53/2025, o qual “Abre
crédito adicional suplementear na Lei Orçamentária Anual - LOA, altera ações do Plano
Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Município de Santo Antonio
do Sudoeste para o Exercício de 2025, e dá outras providências". Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Santo Antônio do Sudoeste ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia Rafael Nunes
Motta. Autores: Ana Márcia B. Machado, Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes,
Claudio A. G. do Carmo, Eliz Gradaschi Scalon, Jorge Pereira da Silva, Marcos de Oliveira,
Micheli Alves de Lima, Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho, Vanderlei Darci Novak,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 54 de 2025,
Indica estudo de viabilidade para ampliação dos atendimentos no Centro Social da Vila
Aurora, com equipe multiprofissional, visando atender também pessoas com dificuldade de
deslocamento. Autor: Claudecir Rocha Lopes, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 55 de 2025, Reitera as indicações
49/2022, 57/2023 e 70/2024, para que a Administração Pública Municipal proceda a
concessão de uso do “quiosque do lago” em favor da comercialização de lanches, bebidas
e congêneres. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 28, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 56 de 2025,
Reitera indicação n.º 30/3024, para que a Administração Pública Municipal, através da sua
Secretaria da Agricultura, adquira botijões de nitrogênio para armazenamento e
conservação de sêmens bovinos, para serem realocados em pontos logísticos estratégicos
no interior do Município. Autor: Claudio A. G. do Carmo, Número de Protocolo: 29, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício do Executivo nº 203 de
2025, Solicita a Câmara Municipal para que o Vereador Cláudio Alaim Guterres do Carmo
acompanhe o Prefeito Municipal em reunião oficial com o Chefe da Casa Civil, a realizar￾CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
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se no dia 6 de maio, para tratar de assuntos de interesse do município. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Marcos de Oliveira / PSD ; Micheli Alves de Lima
/ PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak
/ PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 53 de 2025,
PROJETO DE LEI Nº 053/2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA,
ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 53/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 48 de 2025, Modifica a Lei
Municipal nº 3.174, de 18 de outubro de 2023, que cria a reserva de vagas de
estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de
deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes, pessoas acompanhadas de
crianças de colo e portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do
Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 48/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 49 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 3.259/2024, com a
inclusão de representante de entidade que atua na área de direitos dos portadores de TEA
no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Processo: 49/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 50 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 1.508/2000, com a
inclusão do portador de TEA nas reservas de vagas em concursos públicos. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 50/2025, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a aprovação do requerimento verbal do vereador Claudio
do Carmo/PSD (Lider do Governo na Câmara), para que os Projetos de Lei do Executivo de
nºs. 48/2025; 49/2025 e 20/2025, fossem votados as duas votações em uma, os mesmos
foram aprovados por unanimidade. Usando a Tribuna, Daiane Cavalheiro falou em nome
de muitas famílias e principalmente de muitas crianças do nosso município expressando
gratidão a esta casa legislativa por ter acolhido os projetos apreciados na Ordem do Dia,
que visam, modificar leis já existentes para garantir que as pessoas com transtorno do
espectro autista, sejam de forma clara e justa incluídas nas legislações voltadas as pessoas
com deficiência. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Primeira￾Secretária: Micheli
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Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudecir Rocha
Lopes / UN 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Eliz Maria Gradaschi
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Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
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Marcos de Oliveira /
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