sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio de Mattos / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Altair Farias / UN ; Clairton Cauduro / PSD ; Jorge Pereira
da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudio A. G. do Carmo / Missão Oficial ; Eliz
Gradaschi Scalon / Por motivos de força maior ; Valdir Antônio Carvalho / Missão Oficial ;
Vanderlei Darci Novak / Missão Oficial ; Vilson Junior / Missão Oficial 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Sérgio Antônio de
Mattos, foi declarada aberta a 12ª Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2025, atendendo
ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI, 2. Momento Ecumênico:
Realizado pelo vereador Jorge Pereira da Silva, que leu um trecho bíblico. 3. Apreciação
da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a
mesma aprovada por unanimidade 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 63 de 2025,
Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem
Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através
de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 64 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa
JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña
- Prefeito, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 65 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa BIANCA DUTRA – ME,
e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 66
de 2025, Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e
dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 67 de 2025, Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço
Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que
especifica e dá outras providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 78 de 2025, Indica ao Executivo Municipal o recapeamento asfáltico na rua
Luís Pedro Fortunato Giusti, no bairro Vila Catarina. Autor: Altair Farias, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 4 de 2025, Altera a redação do artigo 11
da Lei 11/2025. - Obs.: Matéria não lida por falta de quorum na sessão. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de
2025, “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para
Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@santoantoniodosudoeste.pr.leg.br 20/05/2025
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Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.” - Obs.: Matéria não lida por falta de
quorum na sessão. Autor: Vilson Junior, Número de Protocolo: 41, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 55 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa BRUNO LEITE
PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA), e dá outras providências. - Obs.:
Matéria não lida por falta de quorum na sessão. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 55/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária - Executivo nº 56 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ABM
EQUIPAMENTOS LTDA e dá outras providências. - Obs.: Matéria não lida por falta de
quorum na sessão. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 56/2025, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº
57 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de
Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras
providências. - Obs.: Matéria não lida por falta de quorum na sessão. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 57/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 58 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à
empresa TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá outras providências. - Obs.:
Matéria não lida por falta de quorum na sessão. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 58/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária - Executivo nº 60 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa RODRIGO
CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências. - Obs.: Matéria não lida por
falta de quorum na sessão. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 60/2025,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 61 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de
Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa METALURGICA SANTA FÉ, e dá
outras providências. - Obs.: Matéria não lida por falta de quorum na sessão. Autor:
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 61/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 62 de 2025, Autoriza
o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré
moldado à empresa ANGONESI TEXTIL LTDA, e dá outras providências. - Obs.: Matéria
não lida por falta de quorum na sessão. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo:
62/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DO ANO DE 2025
01-Abertura.
02-Momento Ecumênico.
03-Leitura da Ata da Sessão Anterior.
04-Leitura dos Ofícios e Correspondências.
05-Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
063/2025.
Autoria do Executivo Municipal:
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia.
06-Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
0642025.
Autoria do Executivo Municipal:
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
Autoriza o poder Executivo Municipal a
REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem
Público, descrito no inciso Il, 8 1º do Artigo 1º da
Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de
Concessão Administrativa Bem Público a
COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e
dá outras providências.
Leitura em Plenário
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
pré moldado à empresa JONATTA ADONEI
GOMES
LTDA, e dá outras providências.
07-Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
065/2025.
Autoria do Executivo Municipal:
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
08-Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
066/2025.
Autoria do Executivo Municipal:
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
09-Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
067/2025.
Autoria do Executivo Municipal:
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
10 Leitura da Indicação nº 078/2025
Autoria do Senhor Vereador: Altair Farias
11-Leitura da Emenda da Comissão de Justiça e
Redação ao Projeto de Lei nº 011/2025, do
Legislativo Municipal, Autoria do Senhor
Vereador Vilson Lima dos Santos Junior
12-Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
11/2025
Autoria do senhor Vereador: Vilson Junior
Rua Armando Fassi
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
pré moldado à empresa JONATTA ADONEI
GOMES
LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC,
Administrado Regional no Estado do Paraná,
imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço
Social do Comercio - SESC,
Administrado Regional no Estado do Paraná,
imóvel que especifica e dá outras providências
Indica ao Executivo Municipal o recapeamento
asfáltico na rua Luís Pedro Fortunato Giusti, no
bairro Vila Catarina.
Altera a redação do artigo 11 da Lei 11/2025.
“Dispõe sobre o procedimento para a instalação
de Infraestrutura de Suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação — ETR,
autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações — ANATEL, nos termos da
legislação federal vigente, no Município de Santo
inSúeicCaixa Postal, 88, Santo
Sudoeste, e glárou providênejas A
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Leitura em Plenário
Incluída na Ordem do Dia - 12 Votação
Incluída na Ordem do Dia - 12 Votação
ntonio do Sudoeste
13-Leitura da súmula do Projeto de Lei nº
055/2025
Autoria do Executivo Municipal.
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
po
| providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
pré moldado à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO
ALVES (METALURGICA FRONTEIRA), e dá outras
14-Leitura da Súmula do Projeto do nº 56/2025
Autoria do Executivo Municipal.
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
15-Leitura da súmula do Projeto do nº 057/2025
Autoria do Executivo Municipal.
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
16-Leitura da súmula do Projeto do nº 058/2025
Autoria do Executivo Municipal.
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
Autoria do Executivo Municipal.
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
18-Leitura da súmula do Projeto do nº 061/2025
Autoria do Executivo Municipal.
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
19-Leitura da súmula do Projeto do nº 062/2025
Autoria do Executivo Municipal.
Prefeito Ricardo Antônio Ortifia
providências.
17-Leitura da súmula do Projeto do nº 060/2025 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Autoriza o Executivo
pré moldado à empresa ABM EQUIPAMENTOS
LTDA e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de uma sala
industrial à empresa BMF INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de uma sala
industrial à empresa TRANSFORMAÇÃO
INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá outras
|
Municipal a proceder a | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
Incluída na Ordem do Dia - 12 Votação
Incluída na Ordem do Dia - 12 Votação
Incluída na Ordem do Dia - 1º Votação
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
pré moldado à empresa RODRIGO CARDOSO
CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
pré moldado à empresa METALURGICA SANTA
FÉ, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a
Concessão de Direito Real de Uso de um galpão
pré moldado à empresa ANGONESI TEXTIL LTDA,
e dá outras providências.
20-Palavra aos Vereadores Inscritos.
21-Encerramento.
Valdir Antônio Carvalho.
Presidente.
Incluída na Ordem do Dia - 13 Votação
Incluída na Ordem do Dia - 12 Votação
Incluída na Ordem do Dia - 1º Votação
Eliz Maria Gradaschi Scalon.
12 Secretária.