sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 19:26 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon /
PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho, foi declarada aberta a 16ª Sessão Ordinária do dia 16 de junho de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI, 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pelo Padre Rogério Carafini 3. Apreciação da Ata da Sessão
anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior a mesma aprovada por
unanimidade. 4. Leitura das correspondências: Convite para a Conferência Municipal
dos Direitos da Mulher Santo Antônio Sudoeste o conselho municipal dos direitos da
mulher e a Secretaria Municipal de Aassistência Social convidam vossa senhoria para
participar da primeira Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Santo Antônio do
Sudoeste com o tema mais Democracia mais Igualdade mais conquista para todos, a
realizar-se no dia 17 de junho 2025. Ofício 64/2025 - Convite da ACAMSOP para o
lançamento do Programa Inovador - SEBRAE e ACANSOP tem a honra de convidar vossa
excelência e vossos vereadores dessa respeitável câmara para o lançamento oficial de um
programa inovador de capacitação e valorização do poder legislativo municipal que
ocorrerá na próxima terça-feira dia 17 às 9:00 na série identidade Francisco Beltrão.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 340 de 2025, Solicita seja
apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 81/2025, que Autoriza Executivo a
fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC, Administrado
Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências; e o Projeto
de Lei nº 82/2025, que Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio
- SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras
providências Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 82 de 2025, Indica a Administração Pública Municipal
para que realize obras de remodelação, da Avenida Brasil. Autor: Sérgio de Mattos, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudecir Rocha Lopes / UN ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon
/ PSDB ; Jorge Pereira da Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos /
PSD ; Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 81 de 2025,
Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial￾SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime
de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 82 de 2025, Autoriza o
Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no
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Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 74 de 2025, Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor
Municipal de Santo Antonio do Sudoeste/PR, e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 74/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 75 de 2025, Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da sede
e núcleos urbanos do município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 75/2025, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 76 de 2025, Dispõe sobre o
Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Santo
Antonio do Sudoeste e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Processo: 76/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 77
de 2025, Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo
Antonio do Sudoeste - PR e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña -
Prefeito, Processo: 77/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Ordinária -
Executivo nº 78 de 2025, Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do
Sistema Viário básico, constante do Plano Diretor e dá outras providências. Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 78/2025, Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 79 de 2025, Institui o Código de Obras e dá outras
providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 79/2025, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 80 de 2025, Institui O
Código de Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá Outras
Providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito, Processo: 80/2025, Turno: 1ª
Votação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2025, Denomina
“Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do bairro Vila Aurora. - Obs.: Proposição retirada pelo
autor Autor: Claudecir Rocha Lopes, Número de Protocolo: 44, Processo: 13-L/2025,
Turno: 1ª Votação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Projeto de Lei Ordinária -
Legislativo nº 14 de 2025, Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de
Motorista para Condutor de Ambulância, no âmbito do Município de Santo Antônio do
Sudoeste, e dá outras providências. - Obs.: Aguardando informações do Executivo Autor:
Vanderlei Darci Novak, Número de Protocolo: 46, Processo: 14-L/2025, Turno: 1ª Votação,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 12 - Moção de Apoio nº 1 de 2025, Moção de Apoio à
continuidade dos repasses públicos e convênios com as Associações de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAEs e demais instituições congêneres de educação especial, diante da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7796) proposta ao Supremo Tribunal
Federal. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Aprovado por unanimidade o requerimento verbal do vereador
Wilson Junior/PSD, para que fosse votado em Bloco os PLE nº. 74/2025; 75/2025; 76/2025;
77/2025; 78/2025; 79/2025 e 80/2025, bem como, realizado as duas votações nesta mesma
sessão. O vereador Claudecir Rocha Lopes/UN, requereu verbalmente a retirada de Pauta
o PLL Nº 13/2025 de sua autoria, que foi aprovado por unanimidade. Por solicitação do
vereador Clairton Cauduro/PSD, e aprovada por unimidade, foi acrescentado a pauta da
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Ordem do Dia, a Moção de Apoio nº 01/2025, que apoia à continuidade dos repasses
públicos e convênios com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e
demais instituições congêneres de educação especial, diante da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI nº 7796) proposta ao Supremo Tribunal Federal. O Vereador
Sérgio de Mattos (PSD) apresentou requerimento verbal solicitando o envio de
correspondência de condolências à família do saudoso João Francisco Sagrilo, o seu Nenê
Sagrilo.. O Presidente da Casa, considerando haver consenso entre os demais vereadores,
determinou o imediato envio da referida correspondência. 
Considerações Finais: Não havendo mais materias a serem tratadas, o presidente
agradeceu a presença de todos os presentes, bem como do Padre Jordelio Ledo, provincial
dos Estigmatinos, que está presente para homenagem logo após a sessão, ao Padre
Rogerio Carafini e Padre Jorge Mello.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
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Vice-Presidente: 
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Mattos / PSD 
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Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
_____________________
Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
_____________________
Claudecir Rocha
Lopes / UN 
_____________________
Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
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Novak / PSD 
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DO ANO DE 2025

Abertura.

Momento ecumênico.

Leitura da ata da sessão anterior.

Leitura dos ofícios e correspondências.

Matéria

Ementa

Situação

05- Leitura do Ofício nº 340/2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Solicita seja apreciado em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 81/2025, que Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 82 /2025, que Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras

Providências 

Apreciação do pedido de "Urgência"

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Ementa

Situação

06-Leitura do Projeto de nº0 81/2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

07-Leitura do Projeto de Lei nº 082/2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC,

Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

08-Leitura do Projeto de Lei nº0 74/2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Dispõe sobre as Diretrizes do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, e dá outras providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

09-Leitura do Projeto de Lei nº 075/2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Dispõe sobre a delimitação do Perímetro da sede e núcleos urbanos do município de Santo Antônio do Sudoeste – PR e dá outras providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão



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Matéria

Ementa

Situação

10-Leitura do Projeto de Lei nº 076/2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

11-Leitura do Projeto de Lei nº 077/ 2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Santo Antônio do Sudoeste - PR e dá outras providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

12-Leitura do Projeto de Lei nº 078/2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário básico, constante do Plano Diretor e dá outras providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

13-Leitura do Projeto de Lei nº 079/2025

Autor: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Institui o Código de Obras e dá outras providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

14-Leitura do Projeto de Lei nº 080/2025

Autoria: Ricardo Antônio Ortiña -

Prefeito 

Institui O Código de Posturas do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR e dá Outras

Providências. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

15-Leitura do Projeto de Lei nº 013/2025 

Autoria: Claudecir Rocha Lopes 

Denomina “Luiz Prigol” o Complexo Esportivo do bairro Vila Aurora. 

Aguardando emissão de parecer da comissão

16-Leitura do Projeto de Lei nº 014/2025

Autoria: Vanderlei Darci Novak 

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Aguardando emissão de parecer da comissão



     17-Palavra aos Vereadores Inscritos.



     18-Encerramento.



  Valdir Antônio Carvalho.                                                                                            Eliz Maria Gradaschi Scalon.

    Presidente                                                                                                                     1ª Secretária.





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