sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 19:29 
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Antônio Carvalho / PSDB ; Vice-Presidente: Sérgio de
Mattos / PSD ; Primeira-Secretária: Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Segunda-Secretária:
Ana Márcia B. Machado / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro / PSD ;
Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da Silva /
PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio Carvalho /
PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudecir Rocha Lopes / Por motivos de força
maior 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Sob a presidência do vereador Valdir Antônio
Carvalho, foi declarada aberta a 17ª Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2025,
atendendo ao disposto no § 1º do art. 83 do Regimento Interno - RI. 2. Momento
Ecumênico: Conduzido pela veradora Micheli Alves de Lima, que leu um trecho Bíblico.
3. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a supressão da leitura da Ata da Sessão
anterior a mesma aprovada por unanimidade. 4. Leitura das correspondências: Convite
- A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tem a honra de
convidar Vossa Excelência, bem como os (as) nobres vereadores (as), assessores (as) e
servidores (as) desta Casa Legislativa, para participarem do Seminário Direito Eleitoral
4.0: Tecnologia, ética e democracia. O evento será realizado na sexta-feira, dia 27 de
junho, no Auditório do TRE-PR (Rua João Parolin, 224 – Prado Velho, Curitiba), e propõe
uma reflexão qualificada sobre os impactos das inovações tecnológicas na democracia, no
direito eleitoral e na ética pública. As inscrições estão abertas até o dia 25 de junho e
podem ser feitas por meio do link: https://forms.gle/z4MdQCdcAKg1zBGa9. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo nº 348 de 2025, Solicita seja
apreciado em regime de urgência o PLE Nº 83/2025 - "Revoga a Lei Municipal nº 3313 de
26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências"; bem como, o PLE Nº 84/2025 -
"Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem
imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências". Autor: Ricardo
Antonio Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº
81 de 2025, EMENTA: Indica ao Executivo Municipal a necessidade de recapeamento
asfáltico e construção de calçadas no prolongamento da Rua Jesuíno Teodorico de
Andrade, em Santo Antônio do Sudoeste/PR, visando à melhoria da infraestrutura urbana,
segurança e mobilidade da população local. Autor: Ana Márcia B. Machado, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Márcia B. Machado / PSD ; Clairton Cauduro
/ PSD ; Claudio A. G. do Carmo / PSD ; Eliz Gradaschi Scalon / PSDB ; Jorge Pereira da
Silva / PSDB ; Micheli Alves de Lima / PSDB ; Sérgio de Mattos / PSD ; Valdir Antônio
Carvalho / PSDB ; Vanderlei Darci Novak / PSD ; Vilson Junior / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 98 de
2025, Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação favorável a tramitação do PLE nº
83/2025, que: "Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras
providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/06/2025
Rua Prefeito Armando Fassini, 563 - SANTO ANTONIO DO SUDOESTE PR Tel.: (46) 3563-1740
http://camarasas.pr.gov.br - E-mail: assessoria@santoantoniodosudoeste.pr.leg.br 24/06/2025
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por unanimidade ; 2 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 51 de
2025, Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Públicos ePatrimônio, favorável a
Revogação da Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária - Executivo nº 83 de 2025, Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de
fevereiro de 2025 e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Parecer da Comissão de
Justiça e Redação nº 99 de 2025, Parecer verbal da Comissão de Justiça e Redação
favorável ao PLL 84/2025, que "Autoriza a desafetação da destinação original de
Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras
providências". Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 5 - Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 52 de
2025, Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Púlicos e Patrimônio, favorável ao
PLE Nº 84/2025, que: "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento
Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências".
Autor: COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 84 de 2025,
Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel
da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Ricardo Antonio
Ortiña - Prefeito, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Fazendo uso da paralvra, o vereador Clúdio do Carmo/PSD,
iniciou parabenizando o Executivo Municipal pela chegada de novos equipamentos ao
Setor Rodoviário, como escavadeiras hidráulicas, caminhões traçados e rolo compactador,
que permitirão a criação de duas frentes de trabalho para atender melhor as demandas da
zona rural. Destacou também a importância da aprovação, por parte da Câmara, dos
projetos de financiamento que viabilizaram essas aquisições. No entanto, demonstrou
preocupação com a conservação e o uso adequado dos equipamentos, relatando que há
operadores que não demonstram o devido comprometimento. Diante disso, transformou
sua fala em requerimento verbal ao Executivo Municipal solicitando que: 1 - Seja criado
um inventário detalhado para cada equipamento, com registros de manutenção e trocas de
óleo; 2- Seja implantado um diário de bordo, onde conste local de trabalho, horas
trabalhadas e serviços realizados; 3 - Seja feito o controle de uso (apontamento) do
equipamento com registro de saída e retorno, horário e destino. O vereador defendeu que
esses mecanismos são práticas comuns em grandes empresas e trazem mais transparência
e eficiência à gestão pública. Por fim, pediu à população que ajude a fiscalizar,
denunciando possíveis irregularidades no uso dos maquinários, como desperdício ou
negligência. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Valdir
Antônio Carvalho /
PSDB 
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Vice-Presidente: 
Sérgio Antônio de
Mattos / PSD 
____________________
Primeira￾Secretária: Eliz
Maria Gradaschi
Scalon / PSDB 
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Segunda￾Secretária: Ana
Márcia Bandeira
Machado / PSD 
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Clairton Antônio
Cauduro / PSD 
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Claudio Alain
Guterres do Carmo /
PSD 
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Jorge Pereira da Silva
/ PSDB 
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Micheli Alves de Lima
/ PSDB 
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Vanderlei Darci
Novak / PSD 
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Vilson Lima dos
Santos Junior / PSD 
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