sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
ATA Nº 01/2026
Aos treze (13) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às oito (08:00)
horas, reuniram-se os Senhores Vereadores do Município de Santo Antônio do Sudoeste,
Estado do Paraná, em Sessão Extraordinária conforme convocação constante no oficio nº
02/2025, de 12 de janeiro do ano de 2026. Sob a Presidência do senhor vereador Valdir
Antônio Carvalho, e com a presença dos senhores vereadores, Sebastião de Oliveira, Clairton
Antônio Cauduro, Cláudio Alain Guterres do Carmo, Sérgio Antônio de Mattos, Vilson do
Santos Lima Junior e Jorge Pereira da Silva. Havendo o número legal de Vereadores presentes
conforme registro no livro de presença, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Na
sequencia o senhor presidente solicitou ao Senhor Vereador Clairton Antônio Cauduro, para
que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos na sessão
extraordinária. A seguir o senhor presidente solicitou a leitura do oficio nº 012/2026.
Protocolado nesta Casa de Leis, no dia nove (9) de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, o qual,
requer da presidência deste Poder Legislativo a convocação de sessão extraordinária para
apreciação em regime de urgência urgentíssima dos seguintes projetos de Leis: sendo- a)- Projeto
de Lei nº 01/2026, que “Altera o art. 1º da Lei nº 3.290/2025, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências; b)-Projeto de
Lei nº 02/2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da Concessão Real
de Uso de Bem Público outorgada à Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Santo
Antônio do Sudoeste-COOPAFI, nos termos da Lei Municipal nº 2.771/2019, e dá outras
providências”; c)-Projeto de Lei nº 03/2026, que “Autoriza a realização de Processo Seletivo
Simplificado para a contratação de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (
CLT), para o provimento de empregos públicos de Agente de Veículos e Agente Operador de
Máquinas, e dá outras providências”: d)- Projeto de Lei nº 04/2026, que “Concede reposição e
reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/PR,
conforme dispõe a legislação”. Após a leitura do oficio nº 012/2026, o senhor presidente colocou
em votação o pedido de urgência encaminhado pelo executivo Municipal, o qual foi aprovado
pelo plenário. Leitura do Requerimento nº 01/2026, da Mesa Diretora deste Poder Legislativo
Municipal, o qual, requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 01/2026, que
concede recomposição inflacionária e reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder
Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste/PR. Após a leitura do Requerimento o senhor
presidente colocou em votação o pedido de urgência o qual foi aprovado pelo plenário. Leitura
do parecer da comissão de Justiça e Redação Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 01/2026
- da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, o qual, concede recomposição inflacionária e
reajuste aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do
Sudoeste/PR. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e
votação o Projeto de Lei nº 01/2026, do Legislativo Municipal, sendo o mesmo a provado por
unanimidade de votos em regime de urgência urgentíssima. Na sequência os trabalhos em
pauta foi realizada a leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº01/2026, do Executivo Municipal, o qual, “Altera o art. 1º da
Lei nº 3.290/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco
do Brasil S.A., e dá outras providências; após a aprovação dos pareceres o senhor presidente
colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2026, do Executivo Municipal, sendo
o mesmo a provado por unanimidade de votos em regime de urgência urgentíssima pelos
vereadores presentes. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação, Obras Serviços
Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº02/2026, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
ES E TE SET EE DEDE E EEE
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SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ: 95.590.998/0001-38
prorrogar o prazo da Concessão Real de Uso de Bem Público outorgada à Cooperativa da
Agricultura Familiar Integrada de Santo Antônio do Sudoeste-COOPAFI, nos termos da Lei
Municipal nº 2.771/2019, e dá outras providências”; após a aprovação dos pareceres o senhor
presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 02/2026, do Executivo
Municipal, sendo o mesmo a provado por unanimidade de votos em regime de urgência
urgentíssima. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei nº03/2026, do Executivo Municipal, o qual, Autoriza a realização de Processo
Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), para o provimento de empregos públicos de Agente de Veículos e Agente
Operador de Máquinas, e dá outras providências”. Após a aprovação dos pareceres o senhor
presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2026, do Executivo
Municipal, sendo o mesmo a provado por unanimidade de votos em regime de urgência
urgentíssima pelos vereadores presentes. Leitura do parecer da comissão de Justiça e
Redação Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº04/2026, do Executivo Municipal,
“Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo
Antônio do Sudoeste/PR, conforme dispõe a legislação”. Após a aprovação dos pareceres o
senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 04/2026, do Executivo
Municipal, sendo o mesmo a provado por unanimidade de votos em regime de urgência
urgentíssima pelos vereadores presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
determinou a redação da presente ata que após lida e estando conforme, vai pelo Senhor
presidente e vice presidente assinado.
VALDIR ANTONIO CARVALHO. SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.
PRESIDENTE. VICE PRESIDENTE
Rua Armando Fassini, 563, Caixa Postal, 88, Santo Antonio do Sudoeste
CEP 85710-000
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