sessao nº 9

ATA Nº 013/2023.

Aos dezessete (17) dias do mês de Abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às dezenove (19:00) horas, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores, Claudecir Rocha Lopes, Orlando de Souza Bueno, Clairton Antônio Cauduro, Marcos de Oliveira, Sebastião de Oliveira, Camilo Carminatti e Grasiela Cristina Giacobbo Nodari. Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Camilo Carminatti, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização da oração o Senhor Presidente deu início aos trabalhos em pauta, sendo leitura da ata n° 12/2023, da Sessão anterior, a qual foi aprovada pelo plenário. Leitura do oficio n° 219/2023, de 12 de abril do ano de 2023, encaminhando a esta Casa de Leis, o Projeto de n° 013/2023, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2024. Leitura do oficio n° 207/2023, de 05 de abril do ano de 2023, encaminhando a esta Casa de Leis, em regime de urgência urgentíssima o Projeto de n° 011/2023, o qual abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, no valor de trezentos e vinte e quatro (324.00,00) mil reais, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023, e dá outras providencias; após a leitura do pedido de urgência urgentíssima do oficio n° 207/2023, o senhor presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovada pelo plenário. Leitura do oficio n° 220/2023, de 12 de abril do ano de 2023, encaminhando a esta Casa de Leis, em regime de urgência urgentíssima o Projeto de n° 012/2023, o qual abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, no valor de oito milhões  (8.000.000,00) de reais, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023, e dá outras providencias; sendo que o referido recurso objeto desta lei destinasse para construção de camada asfáltica ligando ao distrito do km-10, após a leitura do pedido de urgência urgentíssima do oficio n° 220/2023, o senhor presidente colocou em discussão e votação, sendo aprovada pelo plenário. A seguir o senhor vereador Camilo Carminatti, fez o uso da palavra justificando a ausência do senhor vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, Vereador Marcos de Oliveira, também fez o uso da palavra justificando a ausência das vereadoras Elizete Divone Gradaschi e Micheli Alves de Lima. A seguir o senhor Presidente colocou em apreciação a justificativas das ausências dos senhores vereadores citados, os quais foram aprovadas pelo plenário. Dando sequência aos trabalhos em pauta o senhor presidente solicitou a leitura dos pareceres das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 011/2023, do Executivo Municipal, abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, no valor de trezentos e vinte e quatro (324.00,00) mil reais, para o exercício de 2023, e dá outras providencias; e ainda com a aprovação do pedido de urgência urgentíssima pelo plenário o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 011/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes. 









leitura dos pareceres das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 012/2023, do Executivo Municipal, abre crédito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, no valor de oito milhões (8.000.000,00) de reais, para o exercício de 2023, e dá outras providencias; após a aprovação dos pareceres juntamente com o pedido de urgência urgentíssima pelo plenário o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 012/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 013/2023, Legislativo Municipal, autoria do senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, Súmula - Dá denominação ao Posto de Saúde (UBS) – localizado no Distrito do KM-10, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências: Após a aprovação do parecer da comissão de Justiça e Redação o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 013/2023, do Legislativo Municipal, sendo o mesmo aprovado em primeira discussão e votação. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 014/2023, Legislativo Municipal, autoria do senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, Súmula - Dá denominação a (UBS) Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Boa Vista do Capanema, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências; Após a aprovação do parecer da comissão de Justiça e Redação o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 014/2023, do Legislativo Municipal, sendo o mesmo aprovado em primeira discussão e votação. Leitura do Projeto de Lei n° 017/2023, do Legislativo Municipal, autoria vereadores Claudecir Rocha Lopes e Camilo Carminatti, Súmula – Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e dá outras providencias. Após a leitura encaminhado as comissões para ser analisado e emitir parecer. Leitura do Projeto de Lei n° 013/2023, do Executivo Municipal, Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2024, e dá outras providencias. Após a Leitura do Projeto de lei n° 013/2023, o mesmo foi encaminhado as comissões para ser analisado e emitir parecer. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                        GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

           Presidente                                                                          1ª Secretária.