sessao nº 10

ATA Nº 014/2023.

Aos vinte e quatro (24) dias do mês de Abril do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às dezenove (19:00) horas, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores, Claudecir Rocha Lopes, Orlando de Souza Bueno, Clairton Antônio Cauduro, Elizete Divone Gradaschi, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Cláudio Alain Guterres do Carmo, Sebastião de Oliveira, Camilo Carminatti e Grasiela Cristina Giacobbo Nodari. Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização da oração o Senhor Presidente deu início aos trabalhos em pauta, sendo leitura da ata n° 13/2023, da Sessão anterior, a qual foi aprovada pelo plenário. Leitura do Oficio n° 244/2023, de 20 de abril do ano de 2023, encaminhando a esta Casa de Leis, em regime de urgência urgentíssima o Projeto de n° 014/2023, – Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, altera a Lei n° 2.456 de 15 de abril do ano de 2014 que “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei n° 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providencias”. E projeto de Lei n° 015/2023, Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis através de doação e dá outras providencias”. Após a leitura do oficio o senhor presidente colocou em votação o pedido de urgência urgentíssima o qual foi aprovado pelo plenário. Leitura do oficio n° 246/2023, de 21 de abril do ano de 2023, solicitando desta Casa de Leis, a apreciação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei n° 016/2023, do Executivo Municipal, Súmula - Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.547, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná. Após a aprovação do pedido de urgência urgentíssima pelo plenário, o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, solicitou a retirada de pauta do projeto de Lei n° 016/2023, e ao mesmo tempo convidou todos os senhores vereadores para a próxima terça-feira as dez (10) horas da manhã, uma reunião com a assessoria jurídica do executivo municipal, para explanar melhor e tirar algumas dúvidas sobre o projeto de Lei n° 016/2023. Ficando assim todos os senhores vereadores cientes e convocados a participar desta reunião. Dando sequência dos trabalhos em pauta o senhor presidente solicitou a leitura da indicação n° 031/2023, de autoria do senhor vereador Claudecir Rocha Lopes, o qual indica ao Executivo Municipal, que seja realizado um trabalho de reestruturação das galerias de agua pluviais e refazer as bocas de lobos da Rua Volnei Rech e ao mesmo tempo que seja colocada uma camada asfáltica em toda a sua extensão, Bairro Vila Aurora, Perímetro Urbano do Município de Santo Antônio do Sudoeste - PR.  A seguir o senhor vereador Sebastião de Oliveira se manifestou dizendo ser favorável a indicação, mais que o mesmo já apresentou em sessão anterior a solicitação de camada asfáltica em todas as ruas do Bairro Vila Aurora, sendo assim a indicação ficaria prejudicada, a seguir o senhor presidente colocou em votação a indicação de autoria do senhor vereador Claudecir Rocha Lopes, onde a mesmo foi aprovada com o pedido de retirada de sua sumula, onde consta a camada asfáltica, pois já havia outra indicação com o mesmo teor de autoria do senhor vereador Sebastião de Oliveira. Leitura dos pareceres das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 014/2023, do Executivo Municipal- Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do 









Sudoeste/PR, altera a Lei n° 2.456 de 15 de abril do ano de 2014 que “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei n° 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providencias”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 014/2023, do executivo municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 015/2023, do Executivo Municipal, Súmula – Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis através de doação e dá outras providencias”. Após a aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 015/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura do Projeto de Lei n° 013/2023, Legislativo Municipal, autoria do senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, Súmula - Dá denominação ao Posto de Saúde (UBS) – localizado no Distrito do KM-10, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências: Após a leitura o senhor presidente colocou o referido projeto de lei n° 013/2023, em segunda discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do Projeto de Lei n° 014/2023, Legislativo Municipal, autoria do senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, Súmula - Dá denominação a (UBS) Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Boa Vista do Capanema, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências; Após a leitura o senhor presidente colocou o referido projeto de lei n° 014/2023, em segunda discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. A seguir o senhor vereador Sebastião de Oliveira, juntamente com os senhores vereadores, Cláudio Alain Guterres do Carmo, Camilo Carminatti e Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, apresentaram indicação verbal, solicitando do executivo municipal, providencias urgente nos reparos e reposição de lâmpadas da iluminação pública do nosso município. A seguir o senhor presidente colocou em discussão e votação a indicação verbal sendo a mesma aprovada pelo plenário. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                        GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

           Presidente                                                                          1ª Secretária.