sessao nº 12

ATA Nº 016/2023.

Aos dois (02) dias do mês de maio do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às dezenove (19:00) horas, reuniram-se os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores, Orlando de Souza Bueno, Clairton Antônio Cauduro, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Cláudio Alain Guterres do Carmo, Sebastião de Oliveira, Camilo Carminatti e Grasiela Cristina Giacobbo Nodari. Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Camilo Carminatti, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização da oração o Senhor Presidente deu início aos trabalhos em pauta, sendo leitura da ata n° 14/2023, da sessão ordinária do dia 24 de abril do ano de 2023 e leitura da ata n° 015/2023, da Sessão Extraordinária do dia 26 de abril do ano de 2023, sendo lidas e aprovadas pelo plenário. Leitura do Oficio n° 257/2023, de 02 de maio do ano de 2023, solicitando desta casa de leis, com a finalidade de solicitar que seja marcada na data de 22 de maio do ano de 2023, as 16:30 horas, a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste, estado do paraná, relativas ao primeiro quadrimestre do ano de 2023, conforme preconiza o parágrafo 4° do artigo 9° da lei complementar n° 101, de 04 de maio do ano de 2000. Leitura do Oficio n° 259/2023, de 28 de abril do ano de 2023, do Executivo Municipal, solicitando desta Casa de Leis, a apreciação em regime de urgência urgentíssima do projeto n° 017/2023, o qual, Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná sediado em Santo Antônio do Sudoeste – FUMCOB. Após a leitura do oficio com o pedido de urgência o senhor presidente colocou o mesmo em discussão e votação, o qual foi aprovado pelo plenário. A seguir o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, Líder do Prefeito, fez requerimento verbal solicitando a inclusão em pauta do Projeto de Lei n° 018/2023, do Executivo Municipal, Abre Crédito Adicional Especial na LO, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023, e dá outras providencias; segundo o vereador líder do Executivo Municipal, justificou que a abertura de crédito no valor de vinte e quatro (24.000,00) mil reais, deverá ser destinado para APAE de nosso município. Na sequencia o senhor presidente colocou em votação o requerimento verbal apresentado pelo senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, o qual foi aprovado pelo plenário. Dando sequência das matérias em pauta o senhor presidente solicitou a leitura das indicações, Sendo: a) -Indicação n° 032/2023, de autoria do senhor vereador Orlando de Souza Bueno; b) -Indicação n° 033/2023, de autoria do senhor vereador Orlando de Souza Bueno: c) -Indicação n° 034/2023, de autoria do senhor vereador Marcos de Oliveira; todas discutidas e aprovadas por unanimidade de votos. A seguir o Senhor Vereador Camilo Carmnatti, fez indicação verbal, solicitando do executivo que o mesmo determine o departamento responsável da administração a recuperação das faixas de sinalização de transito em toda a extensão da avenida brasil, principalmente em frente as agencias bancarias, a seguir 









o senhor presidente colocou em votação ao indicação, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Leitura do requerimento n° 02/2023, de autoria do senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, com fulcro no artigo 15, inciso II, Lei Orgânica Municipal c/c artigo 70, inciso III, Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requerer licença do mandato, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 03 de Maio de 2023. Após a leitura do requerimento, e estando anexado ao mesmo o parecer da comissão de justiça e redação o senhor presidente colocou em apreciação pelo plenário, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Leitura do requerimento n° 03/2023, de autoria do senhor vereador Orlando de Souza Bueno, 1° suplente da Coligação Partido Liberal-PL, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, com fundamento no artigo 15, inciso II, Lei Orgânica Municipal c/c artigo 70, inciso III, Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requerer licença do mandato, para tratar de interesses particulares, a partir de 03 de Maio de 2023. Após a leitura do requerimento juntamente com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o senhor presidente colocou em discussão e apreciação pelo plenário, sendo o mesmo aprovado pelos vereadores presentes. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 017/2023, do Executivo Municipal- Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná sediado em Santo Antônio do Sudoeste – FUMCOB. Após a leitura e aprovação do parecer da comissão de Justiça e Redação o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei n° 017/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura do parecer da comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n° 018/2023, do Executivo Municipal, Abre Crédito Adicional Especial na LO, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023, e dá outras providencias; valor este que será destinado ao APAE de Santo Antônio do Sudoeste. Após a leitura e aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de lei n° 018/2023, do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Leitura do Projeto de Lei n° 019/2023, da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, Súmula - Autoriza o Presidente do Legislativo Municipal, a proceder a doação de bens de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores. (SENDO). a) - uma escada em alumínio, contendo dois patamares e doze degraus com corrimão e estrutura em ferro. b) - Uma cobertura de policarbonato medindo 2,84m x2,11m. c) - uma cobertura de policarbonato, medindo 4,98m x2,11m, doação está em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providencias; Após a leitura encaminhado as comissões para ser analisado e emitir parecer. A seguir o senhor presidente passou a palavra aos senhores vereadores os quais se manifestaram em explicações pessoais. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



SÉRGIO ANTONIO DE MATTOS.                                        GRASIELA CRISTINA G. NODARI.

           Presidente                                                                          1ª Secretária.