sessao nº 16

ATA Nº 021/2023.

Aos cinco (5) dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às dezenove (19:00) horas, reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sebastião de Oliveira, com a presença dos seguintes vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Camilo Carminatti, Claudecir Rocha Lopes, Elizete Divone Grdaschi e Claudio Alain Guterres do Carmo; Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização da oração a Senhora Presidente deu início aos trabalhos em pauta, sendo leitura da ata n° 20/2023, da sessão ordinária do dia 29 de maio do ano de 2023; após a leitura colocada em discussão e votação, sendo a mesma aprovada pelo plenário. Leitura do oficio n° 299/2023, de 26 de maio do ano de 2023, encaminhado a esta Casa de Leis, com objetivo de solicitar a apreciação em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei n° 020/2023, Dispõe sobre Animais domiciliados e não domiciliados comunitários, estabelece normas para seu abrigamento, identificação e dá outras providências e Projeto de Lei n° 021/2023- Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº 3.129 de 25 de abril de 2023, e dá outras providências, após a leitura e a provocação do pedido de urgência urgentíssima pelo plenário o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, líder do Executivo Municipal, solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei n° 020/2023, do Executivo Municipal, onde o mesmo precisa de ajustes em sua redação. Leitura do Requerimento da Mesa diretora desta Casa de Leis, com o pedido de urgência urgentíssima, na apreciação do Projeto de Resolução n° 01/2023, a fim de remanejar a dotação orçamentaria mediante cancelamento parcial de dotação de serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica. Após a leitura o senhor presidente colocou em votação o pedido de urgência urgentíssima, sendo o mesmo rejeitado pelo plenário, sendo o projeto de resolução n° 01/2023, de autoria da mesa diretora- encaminhado as comissões para ser analisado e emitir parecer. Leitura do oficio n° 307/2023, de 01 de junho do ano de 2023, encaminhando os projetos de lei n° 022/2023 e projeto de lei n° 023/2023, pra ser apreciados em regime ordinário por esta casa de leis.  Na sequência dos trabalhos em pauta o senhor Vereador Sebastião de Oliveira Presidente em exercício solicitou a leitura das indicações, Sendo: a) -Indicação n° 045/2023, de autoria da senhora vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari: b) - Indicação n° 046/2023, de autoria da senhora vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari; c) - Indicação n° 047/2023, de autoria da senhora vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari; d) - Indicação n° 048/2023, de autoria do senhor vereador Claudecir Rocha Lopes: .Todas discutidas e aprovadas por unanimidade de votos. A seguir o senhor vereador Camilo Carminatti, fez requerimento verbal solicitando que o executivo municipal, juntamente com associação comercial venha até esta casa de leis, fazer a prestação de contas da festa realizada no município no 









mês de novembro do ano passado, pois até o momento não estamos sabendo se a mesma deu lucro ou prejuízo para o município. Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao requerimento n° 07/2023, de autoria da senhora vereadora Elizete Divone Gradaschi, a qual requer Licença não remunerada do cargo de vereadora do município de Santo Antônio do Sudoeste no período de 06 Junho de 2023 a 06 de Julho de 2023, para tratar assuntos de interesses particulares. Após a aprovação do parecer pelo plenário o senhor presidente colocou em discussão e votação o requerimento, sendo o mesmo aprovado pelo plenário. Leitura do parecer da comissão de justiça e redação ao projeto de lei n° 020/2023, de autoria do senhor vereador Clair Xavier Leite, Súmula - Fica denominada de “Alvadir Luis Peccini”, a via pública localizada no Bairro Parque das Embauvas (atual Rua Projetada “C”), Município de Santo Antônio do Sudoeste, Paraná; Após a aprovação do parecer o senhor vereador Clairton Antônio Cauduro, fez requerimento verbal solicitando a apreciação em duas votações em uma sessão. A seguir o senhor presidente colocou em votação o requerimento verbal, sendo o mesmo aprovado pelo plenário. A seguir o senhor presidente colocou em votação o projeto de lei n° 020/2023, do legislativo Municipal, Súmula - Fica denominada de “Alvadir Luis Peccini”, a via pública localizada no Bairro Parque das Embauvas (atual Rua Projetada “C”), Município de Santo Antônio do Sudoeste, Paraná; Sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. Após a aprovação do pedido de urgência urgentíssima constante no ofício de n° 299/2023, aprovado pelo plenário o senhor presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei n° 021/2023- do Executivo Municipal- Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº 3.129 de 25 de abril de 2023, e dá outras providências; sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão, com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Elizete Divone Gradaschi, Marcos de Oliveira, Micheli Alves de Lima, Grasiela Cristina Nodari e Sebastião de Oliveira, votaram contra a aprovação do projeto de Lei n° 021/2023, do executivo Municipal: Os senhores Vereadores Claudio Alain Guterres do Carmo, Claudecir Rocha Lopes e Camilo Carminatti. Dando sequência nas matérias em pautas foram realizadas a leitura do Projeto de Lei n° 022/2023- do Executivo Municipal-Abre Crédito Adicional Especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Após a leitura o senhor presidente encaminhou a comissão de Justiça e Redação Finança e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei n° 023/2023- do Executivo Municipal “Autoriza o Município a outorgar a C. C. P. INVESTIMENTO FRONTEIRA DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO – SICREDI FRONTEIRAS PR. SC. SP, permissão de uso de espaço público para instalar 2 (dois) relógios eletrônicos digitais (painel eletrônico publicitário), em pontos da avenida Brasil e no Lago Municipal e revoga a lei n° 1.956/20008”. Após a leitura distribuído para as comissões analisar; a seguir o senhor presidente passou a palavra aos senhores vereadores os quais se manifestaram em explicações pessoais.  Nada mais havendo a tratar a senhora Presidente, encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente em exercício e primeira secretária assinada.



 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA                                                GRASIELA CRISTINA G. NODARI.                                                          

  Presidente em exercício.                                                         1ª Secretária.