sessao nº 18

ATA Nº 023/2023.

Aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), as dezenove (19:00) horas, reuniram-se os senhores vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste - Paraná, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, sob a presidência do Senhor Vereador Sérgio Antônio de Mattos, com a presença dos seguintes vereadores: Clairton Antônio Cauduro, Vanderlei Darci Novak, Vilmar José Missio, Camilo Carminatti, Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, Claudecir Rocha Lopes, Micheli Alves de Lima, Claudio Alain Guterres do Carmo, Sebastião de Oliveira e Marcos de Oliveira; Havendo o número legal de vereadores presentes, conforme registro no livro de presenças, o senhor Presidente declarou aberta a sessão. A seguir o senhor Presidente solicitou ao senhor vereador Vanderlei Darcy Novak, que o mesmo realizasse o momento ecumênico de abertura dos trabalhos. Após a realização do momento ecumênico o senhor presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior a qual lida e estando conforme foi aprovada por unanimidade de votos. Leitura do Oficio n° 331/2023, de 16 de junho do ano de 2023, com a seguinte mensagem, comparecemos respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Edis, solicitar que sejam apreciados em regime de Urgência Urgentíssima, o Projeto de Lei nº 024/2023, “A Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de reversão em favor da Empresa Industria de Alimentos Piccinini LTDA e, dá outras providências”. Após a leitura do Oficio o senhor presidente colocou em votação o pedido de urgência urgentíssima o qual foi aprovado pelo plenário. Ainda anexado ao mesmo oficio o senhor prefeito encaminhou a esta casa para ser apreciado em regime ordinário o Projeto de Lei n° 025/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa Bruno Leite Pinheiro Alves (METALURGICA FRONTEIRA – ME), e dá outras providências”. Após a leitura da súmula do referido Projeto de Lei n° 025/2023, o senhor presidente encaminhou as comissões para ser analisado e emitir parecer. A seguir o senhor Presidente determinou os trabalhos em pauta sendo: a) - Indicação n° 051/2023, de autoria do senhor vereador Marcos de Oliveira: Após a leitura o senhor presidente colocou em discussão e votação a indicação, sendo a mesma aprovada pelo plenário. A seguir o senhor vereador Marcos de Oliveira, solicitou a retira de pauta da Indicação n° 52/2023, de sua autoria, pois segundo o autor a colega vereadora Grasiela Cristina G. Nodari, apresentou indicação nesta casa com o mesmo teor. A seguir o senhor vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, fez requerimento verbal, solicitando do Executivo Municipal, todos os Projetos que estão lançados e empenhado e também aqueles que o departamento de engenharia já possui conhecimento, e informar a esta Casa de Leis,  por que daqui a pouco vai virar o famoso vereador bola de cristal, sendo assim o vereador poder ir na prefeitura ver os projetos e depois vir aqui apresentar uma indicação, querendo batizar a criança depois que ele foi batizada, e também as emendas dos parlamentares com relação a execução destas obras, principalmente as que já estão empenhadas, que seja informado para conhecimento de todos. A seguir o senhor presidente colocou em votação o requerimento do Senhor vereador Claudio Alain G. do Carmo, sendo o mesmo aprovado pelo plenário. Leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei n° 024/2023, 









“Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura pública de reversão em favor da empresa INDUSTRIA DE ALIMENTOS PICCININI LTDA e, dá outras providências; Após a leitura e aprovação dos pareceres o senhor presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei n° 024/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo o mesmo aprovado em duas votações e discussão em uma sessão por unanimidade de votos. A seguir o Senhor Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, fez o uso da palavra dizendo que gostaria que as comissões ao analisar o Projeto de Lei n° 25/2023, do Executivo Municipal, solicitasse a documentação completa da Empresa que será beneficiada com o aluguel, com as negativas e declarações necessárias e principalmente as raiz, para saber quantos funcionários a Empresa tem, e quantos empregos vai garantir com o benéfico deste aluguel. A seguir o senhor presidente colocou em votação o pedido do senhor vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, o qual foi aprovado pelo plenário. A seguir a senhora vereadora Grasiela Cristina Giacobbo Nodari, fez o uso da palavra apresentando requerimento verbal solicitando avaliação das raiz de todas as concessão e alugueis, por que nos projetos de leis o compromisso é de sete empregos principalmente neste projeto n°025/2023, do Executivo Municipal, que o mesmo solicita auxilio aluguel, pois assim nós podemos verificar se realmente este comprometimento vem sendo cumprido pelas Empresas. A seguir o senhor presidente colocou em discussão e votação a solicitação da Senhora vereadora Grasiela Cristina G. Nodari, o qual foi aprovado pelo plenário. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, encerrou a sessão mandando redigir à presente ata, que após lida e estando conforme, vai pelo senhor presidente e primeira secretária assinada.



 SERGIO ANTONIO DE MATTOS.                                   GRASIELA CRISTINA G. NODARI.                                                          

  Presidente.                                                                                 1ª Secretária.